As declarações do Presidente Lula abaixo foram retiradas do site: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=118889&id_secao=141

Com ironia e sem citar nomes, o petista respondeu críticas sobre a sua falta de formação universitária e mandou recados ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Se tem uma coisa inteligente é a classe operária. Tem muito intelectual no Brasil que pensa que não. (…) Essa semana eu fui chamado de analfabeto (…) e nessa mesma semana eu ganhei o título de estadista do ano”.

A declaração foi uma referência ao fato de que, no último dia 5, em uma entrevista, o cantor Caetano Veloso chamou o presidente de analfabeto e disse que, ao contrário da Marina Silva e do Barack Obama, Lula não saberia falar e seria cafona e grosseiro.

“Tem gente que acha que a inteligência está ligada à quantidade de anos no colégio. Não tem nada mais burro que isso. A universidade dá conhecimento. Inteligência é outra coisa. E a política é uma das ciências que exigem mais inteligência do que conhecimento. Inteligência para saber montar equipe, tomar decisões, não está nos livros, mas no caráter e na sensibilidade”, completou. Com ironia, ele conclui: “mas não importa. As pessoas falam o que querem e ouvem o que não querem. A vida é dura”.

Soltando indiretas para Fernando Henrique Cardoso, que no último domingo divulgou artigo falando de um “subperonismo” no governo petista, Lula alfinetou: “Compreendo o ódio, porque um intelectual ficar assistindo um operário que só tem o quarto ano primário ganhar tudo que ele imaginava que ele pudesse ganhar e não ganhou…”, disse Lula, interrompido por palmas e gritos de guerra.

“Tem presidente que foi estudar dois, três anos lá fora. Eu não”, disse o presidente, afirmando que, diferente de outros presidentes, ele precisou provar desde o dia que nasceu que tem competência. “Tinha clareza, e o PCdoB sabe disso, de que se fracassássemos, levaria mais 150 anos para outro operário ser presidente”, colocou.

Ainda fazendo referência a Caetano, Lula declarou, com graça, que “um país governado por um analfabeto vai terminar realizando um governo que mais investiu em educação”. E reposicionou o alvo no ex-presidente tucano: “Estamos fazendo uma vez e meia o que eles não fizeram em um século. (…) O Fernando Henrique Cardoso achava que nós seríamos um fracasso e que ele poderia voltar”.

“A Folha adora debochar das mancadas verbais do presidente Lula. Quase sempre de maneira preconceituosa, elitista, exagerada, inócua e equivocada porque um presidente deve ser julgado pela sua administração, não pelo seu português ou seus conhecimentos gerais.”

Trecho retirado da coluna do ombudsman da Folha de S.Paulo, publicada em 29 de março de 2009.

Há alguns dias fui supreendido com a notícia sobre um acordo diplomático assinado pela Igreja Católica e o Governo Brasileiro. Esse acordo foi ratificado na Casa dos Horrores Câmara dos Deputados e segue para o Circo Senado Federal.

Dentre vários pontos que considero, em minha humilde e leiga opinião, como afrontas à separação entre religião e Estado, vou tentar discorrer sobre um deles, especificamente o art.11.

“Artigo 11

A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.

§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.”

Bom, antes de mais nada, reproduzo abaixo o art. 210 da Constituição Federal (CF):

“Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 1º – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.”

Perceba que a previsão constitucional da presença do “ensino religioso” nas escolas públicas aparece no acordo como “O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”.

Vou comentar dois pontos.

Primeiro: Na minha insignificante opinião, considero  o §1º do art. 210 da CF um erro existente em uma Carta Magna de qualquer país que se pretenda laico. Apesar de estar expresso que essa disciplina é facultativa, entendo não ser papel do Estado, neste caso na figura das escolas públicas, administrar curso de ensino religioso. Interessante seria se as ricas histórias do nascimento e desenvolvimento das religiões, todas elas, fossem passadas para as crianças de uma forma imparcial, preferencialmente contextualizadas nos aulas da disciplina de História.

Segundo: O texto do §1º do art.11 do acordo em questão consegue ser ainda pior. Ora, a CF expressa a possibilidade de haver uma disciplina de ensino religioso nas escolas públicas, porém, não denomina esta ou aquela religião. O texto do acordo acrescenta o aposto “católico e de outras confissões religiosas”. Mais à frente, “assegura” o respeito à diversidade religiosa do Brasil, sem qualquer forma de discriminação. Na minha estreita visão, só o fato de explicitar a palavra “católico” no parágrafo já joga por terra a suposta igualdade que todas as religiões deveriam ter nas possíveis aulas de ensino religioso nas escolas públicas.  O artifício de se colocar no texto a expressão “outras confissões religiosas” não passa de uma falácia.

Entendo que ensinar dogmas e doutrinas religiosos às crianças cabe às famílias (embora compartilhe da visão de Richard Dawkins e considere esse tipo de doutrinação um erro) e às congregações religiosas, não às escolas públicas integrantes de um Estado supostamente laico.

Reafirmo minha opinião de que as escolas públicas que quiserem pôr em prática o §1º do art. 210 da CF deveriam se ater a ensinarem as histórias das religiões dentro dos conteúdos das aulas de história. E por quê? Se a escola tem a função principal de formar cidadãos, nada mais justo que seja dado a esses futuros cidadãos subsídios para que conheçam as histórias, critiquem as histórias, questionem as histórias, e finalmente escolham qual das religiões seguir na sua vida adulta; até mesmo, se for o caso, nenhuma delas.

Termino com uma música de John Lennon:

“Imagine there’s no heaven
It’s easy if you try
No hell below us
Above us only sky

Imagine all the people
Living for today

Imagine there’s no countries
It isn’t hard to do
Nothing to kill or die for
And no religion too

Imagine all the people
Living life in peace

You may say,
I’m a dreamer
But I’m not the only one
I hope some day
You’ll join us
And the world will be as one

Imagine no possessions
I wonder if you can
No need for greed or hunger
A brotherhood of man

Imagine all the people
Sharing all the world

You may say,
I’m a dreamer
But I’m not the only one
I hope some day
You’ll join us
And the world will be as one”

A Terra está em perigo.

Essa frase tornou-se o grande slogan de milhares de ecologistas ao longo das últimas décadas, pois o ser humano vem depredando a natureza de maneira voraz. Entretanto, não é a Terra que está em perigo, quem realmente se encontra sob risco é a própria espécie humana.

Nosso planeta existe há aproximadamente 4,6 bilhões de anos e já enfrentou vários eventos que resultaram em extinções em massa, alguns dos quais resultaram em aniquilação de quase 90% da vida existente à época; e a Terra continua sua trajetória constante ao redor do Sol.

O crescimento populacional desordenado, a degradação da natureza, o aquecimento global, a extinção de inúmeras espécies e outros absurdos que o desenvolvimento de nossas sociedades vêm provocando terão como principal conseqüência o fim da “civilização” humana como a conhecemos.

Se o homo sapiens exaurir todos os recursos naturais, deixando um grande deserto sob toda a superfície do planeta, e vier a desaparecer da face da Terra por consequência de seus atos, pode-se ter a certeza de que, passados alguns anos, séculos ou milênios, a vida se renovará, como já ocorreu outras vezes.

Acredito que o foco da luta ecológica não deva ser “evitar a destruição do planeta”, pois este continuará a existir por pelo menos mais alguns bilhões de anos; A HUMANIDADE DEVE ENTENDER QUE, NA VERDADE, É O PRÓPRIO SER HUMANO QUE CORRE O RISCO DE DESAPARECER DA FACE DA TERRA.

Portanto, mais do que discursar sobre os males que causamos ao meio ambiente, devemos perceber, de verdade, que fazemos parte da biosfera como qualquer outro ser vivo e somos tão afetados pelas mudanças causadas por nós quanto os outros habitantes desse planeta, porém, com uma diferença crucial: nós não somos tão adaptáveis e resitentes quanto baratas, roedores e micróbios.

QUEM RESTARÁ PRA SEGUIR HABITANDO ESTE MINÚSCULO PONTO AZUL?

Pra terminar, mais uma “reflexão musical”:

“we watched a tragedy unfold
we did as we were told, we bought and sold
it was the greatest show on earth, but then it was over
we ohhed and awed
we drove our racing cars
we ate our last few jars of caviar
and somewhere out there in the stars
a keen eyed look out spied a flickering light
our last hurrah! our last hurrah!
and when they found our shadows grouped round the tv sets
they ran down every lead, they repeated every test
they checked out all the data on their list
and then the alien anthropologist  admitted they were still perplexed
but on eliminating every other reason for our sad demise
they logged the only explanation left
this species has amused itself to death!

no tears to cry, no feelings left
the species has amused itself to death“

Amused to Death, Roger Waters

21 de agosto de 1989, em uma segunda-feira às 5 horas da manhã morreu, aos 44 anos, Raul Seixas. Causa da morte: Parada Cardíaca decorrente de uma pancreatite aguda.

Nesse distante último ano da década de 80, eu tinha apenas 10 anos. Conhecia muito pouco o grande mito. À época, pra mim, Raul Seixas era somente um camarada barbudo meio doidão que havia aparecido em um programa especial de TV cantando “Plunct Plact Zum” aka Carimbador Maluco.

O tempo passou e, à medida que fui crescendo e entrando em contado com o mundo do rock, comecei a ouvir alguns discos de Raul Seixas. Foi piração de cara, as letras que eu ouvia batiam diretamente em minha mente, provocando momentos de admiração e reflexão.

Quanto mais eu ia conhecendo a obra de Raul Seixas, mais eu me convencia de que é uma injustiça roltulá-lo como “roqueiro”. Raul é muito mais do que isso. Músicas como “Capim Guiné”, “À Beira do Pantanal”, “Metrô Linha 743″, dentre diversas outras, destoam completamente do que pode ser considerado como rock. Raul é muito maior do que qualquer rótulo. Sua música ultrapassa qualquer tipo de barreira que porventura exista entre gêneros musicais.

Gostem ou não de sua obra, uma coisa é inegável: muitas de suas músicas são tão atuais hoje em suas temáticas como o eram quando foram compostas. Na verdade, algumas delas ficaram até melhores com o passar dos anos. Parafraseando algo que li no Especial Caros Amigos – Raul Seixas: Ele não nasceu “há dez mil anos atrás”, na verdade, ele viveu “dez mil anos à frente”.

Deixo então um registro de duas das músicas que mais gosto da obra de Raul Seixas, e com as quais eu muito me identifico:

http://www.youtube.com/watch?v=cn0S56WPkjQ&feature=fvw

Eu devia estar contente
Porque eu tenho um emprego
Sou um dito cidadão respeitável
E ganho quatro mil cruzeiros
Por mês…

Eu devia agradecer ao Senhor
Por ter tido sucesso
Na vida como artista
Eu devia estar feliz
Porque consegui comprar
Um Corcel 73…

Eu devia estar alegre
E satisfeito
Por morar em Ipanema
Depois de ter passado
Fome por dois anos
Aqui na Cidade Maravilhosa…

Ah!
Eu devia estar sorrindo
E orgulhoso
Por ter finalmente vencido na vida
Mas eu acho isso uma grande piada
E um tanto quanto perigosa…

Eu devia estar contente
Por ter conseguido
Tudo o que eu quis
Mas confesso abestalhado
Que eu estou decepcionado…

Porque foi tão fácil conseguir
E agora eu me pergunto “e daí?”
Eu tenho uma porção
De coisas grandes prá conquistar
E eu não posso ficar aí parado…

Eu devia estar feliz pelo Senhor
Ter me concedido o domingo
Prá ir com a família
No Jardim Zoológico
Dar pipoca aos macacos…

Ah!
Mas que sujeito chato sou eu
Que não acha nada engraçado
Macaco, praia, carro
Jornal, tobogã
Eu acho tudo isso um saco…

É você olhar no espelho
Se sentir
Um grandessíssimo idiota
Saber que é humano
Ridículo, limitado
Que só usa dez por cento
De sua cabeça animal…

E você ainda acredita
Que é um doutor
Padre ou policial
Que está contribuindo
Com sua parte
Para o nosso belo
Quadro social…

Eu que não me sento
No trono de um apartamento
Com a boca escancarada
Cheia de dentes
Esperando a morte chegar…

Porque longe das cercas
Embandeiradas
Que separam quintais
No cume calmo
Do meu olho que vê
Assenta a sombra sonora
De um disco voador…

http://www.youtube.com/watch?v=8OxlAOvAmZk

Veja!
Não diga que a canção
Está perdida
Tenha em fé em Deus
Tenha fé na vida
Tente outra vez!…

Beba! (Beba!)
Pois a água viva
Ainda tá na fonte
(Tente outra vez!)
Você tem dois pés
Para cruzar a ponte
Nada acabou!
Não! Não! Não!…

Oh! Oh! Oh! Oh!
Tente!
Levante sua mão sedenta
E recomece a andar
Não pense
Que a cabeça agüenta
Se você parar
Não! Não! Não!
Não! Não! Não!…

Há uma voz que canta
Uma voz que dança
Uma voz que gira
(Gira!)
Bailando no ar
Uh! Uh! Uh!…

Queira! (Queira!)
Basta ser sincero
E desejar profundo
Você será capaz
De sacudir o mundo
Vai!
Tente outra vez!
Humrum!…

Tente! (Tente!)
E não diga
Que a vitória está perdida
Se é de batalhas
Que se vive a vida
Han!
Tente outra vez!…

Retirado do site: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090726/not_imp408379,0.php

O personagem não poderia encontrar ator mais familiarizado com o tema. Washington Rimas, de 33 anos, não tem nenhuma experiência com a arte de representar. Mas bastou um teste para ganhar um dos papéis principais no episódio Concerto Para Violino, do filme Cinco Vezes Favela – Agora Por Nós Mesmos, escrito e dirigido por jovens de comunidades, com direção de Cacá Diegues.

Tanto talento tem explicação. Na ficção, Feijão – apelido que carrega desde menino – vai viver um traficante de drogas poderoso. Na vida real, por 11 anos ele controlou o tráfico na favela de Acari, zona norte do Rio. “Achei o papel fácil”, diz, na Favela de Vigário Geral, subúrbio carioca. “Foi só lembrar do passado.”

Feijão entrou na vida bandida aos 13 anos fazendo pequenos favores aos chefões. Comprava comida. Dava recado às namoradas. Em troca, ganhava balas, brinquedos. Foi subindo de posto até que, aos 19, assumiu o controle com a morte do chefe do lugar. Aos 30, não aguentava mais. Saiu com ajuda do controvertido pastor evangélico Marcos Pereira da Silva, com quem morou por três meses. “Mas não ia dar certo. Ele é evangélico, eu sou meio macumbeiro.”

Feijão só não voltou ao crime porque conheceu o AfroReggae. Há dois anos, ajuda a mediar conflitos com o tráfico nas favelas de Vigário Geral e Parada de Lucas, dominadas por sua ex-facção. “Estou vivo porque alguém me deu a mão e acreditou em mim.” Entrar no tráfico foi quase natural. “Quem nasce em favela já nasce envolvido. Desde pequeno a gente diz ‘não vi nada’, ‘não sei de nada’.” Filho de traficante e costureira, ele mal conheceu o pai, só estudou até a 6ª série e cansou de encontrar em casa apenas arroz com cebola para almoçar. “Sabe quem toma iogurte em favela? Só filho de bandido. Quando virei o cara, minha geladeira ficou estufada de iogurte.”

O começo no tráfico foi uma maravilha. É o que Feijão chama da fase do fascínio. “Tu fica dando tiro de fuzil igual ao Rambo, uma loucura.” Depois, vem a “embriaguez do sucesso”. “Andava pela favela cheio de cordão de ouro. Tinha carrão, moto, dinheiro, armário lotado de roupas da Nike, um monte de mulher bonita.” Mas aí chega a depressão. “Você quer sair e não sabe como. Não dormia dois dias no mesmo lugar. Tomava tiro de bandido que tentava invadir a favela e de polícia. Era uma vida infernal.” Cansou também de ver amigos morrerem e participar de matanças. “Matar eu nunca matei. Tinha gente para fazer isso.”

O inferno teve uma pausa em 2003, quando Feijão levou seu primeiro e único tiro. A bala entrou pela clavícula e saiu pelo abdome. Ele sangrou de manhã até a noite, desesperado de medo, achando que ia morrer. Foi socorrido ali mesmo na favela por um médico. Após dois meses escondido no interior, foi dar um tempo em Salvador. E se encantou com a capital baiana, onde comprou quatro táxis, casa em condomínio chique e, de longe, continuou dando as ordens em Acari. “Lá, preto é doutor. No Rio, preto dirigindo Audi toma tapa na cara de polícia.” Era uma vida quase normal, interrompida por viagens ao Rio para botar ordem na casa.

Em 2006, foi preso acusado de comprar fuzil roubado do Exército. “Fiz muita coisa errada. Mas nessa eu era inocente.” Passou um mês no presídio. Foi absolvido por falta de provas.

Quando saiu da prisão, tinha perdido o controle da favela. Ainda tentou se armar para retomar o ponto, mas foi convencido pelo pastor Marcos que valia a pena mudar de vida. “Mas como sobreviver se tudo o que eu sabia era vender droga?” Foi salvo pelos argumentos de José Júnior, do AfroReggae. “Se quer largar, vem trabalhar comigo.” Feijão foi. E agora ajuda quem quer sair do tráfico. “Só neste ano já encaminhei 70 meninos a outros empregos.”

Participei neste fds do II Seminário Antiprisional – Desconstrução das Práticas Punitivas. Vi-me sugado em um turbilhão de ideias sobre as quais não havia ainda parado para refletir profundamente.

Nunca concordei com a lógica do Sistema Penal brasileiro. Percebi nesse evento que tal lógica não é exclusividade tupiniquim. O mesmo modelo reproduz-se ao redor do mundo hegemonicamente. E o mais importante que absorvi desse seminário foi o seguinte: esse modelo está falido há muito tempo. Não se sustenta. Não recupera ninguém. Não é eficaz. Prima pela ineficiência. Serve apenas para encarcerar pessoas e desumanizá-las da pior forma possível.

Temos hoje no Brasil verdadeiros Campos de Concentração que muito se parecem com aqueles que existiram sob o comando nazista, ou os de alguns anos nos Balcãs, dentre outros exemplos. As unidades prisionais que aí estão, em sua esmagadora maioria, não são capazes de recuperar seus internos para retomarem a vida em sociedade.

Agora vou entrar em uma pequena reflexão.  Pra que deveria servir o sistema penal de um país que pretenda ser civilizado? Ora, para garantir que as pessoas que venham a cometer algum tipo de ato roltulado como crime possam ser reintegradas na sociedade de forma a não cometê-lo novamente. Isso poderá ser feito por meio de penas alternativas ou de medidas de restrição de liberdade, por exemplo, mas em qualquer caso, deve haver a garantia da proporcionalidade entre o ato cometido e a medida aplicada.

Focando agora na privação da liberdade. Será que os Campos de Concentração que mantemos com nossos impostos são capazes de ressocializar/reintegrar alguém? Ou são apenas depósitos de gente, construídos e gerenciados para servirem de máquinas de moer pessoas? Não podemos cair na idiotice ilusão de querer trancafiar todas aquelas pessoas dentro dessas masmorras e esperar que o sofrimento, a humilhação, a tortura e a privação sejam capazes de milagrosamente fazer brotar o arrependimento e a vontade de nunca mais cometer outro delito.

Porém, se vc faz parte dos 43% de brasileiros que acredita que “bandido bom é bandido morto”, ou se vc está fora do 1/3 da população que acha que “o direito dos presos deve ser totalmente respeitado”, então sinta-se livre para me chamar de ingênuo, bobo, sonhador, utópico, etc. Caso vc esteja nesses grupos de pessoas, sua opinião sobre esse assunto pouco vale pra mim.

Agora, vcs podem me perguntar: Mas qual(is) a(s) alternativa(s) para o sistema que está imposto?

Um bom exemplo que deveria ser transformado em Política de Estado é o sistema APAC (um exemplo: http://www.apacitauna.com.br/). A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade sem fins lucrativos, de cunho religioso, que vem atuando com êxito em uma área que é uma das obrigações básicas de um Estado democrático. Por que o Estado brasileiro não se apropria desse tipo de modelo e o implanta no lugar dos calabouços hoje existentes? E esse é apenas um exemplo.

Já divaguei demais nesse texto. Com certeza deve estar confuso, mas não voltar pra rever toda esse desabafo destilado acima. Vou terminar com três reflexões.

1- Há algumas décadas atrás, era impossível imaginar o fim dos manicômios no Brasil.  Hoje, passados alguns anos do início da Reforma Psiquiátrica (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/relatorio_15_anos_caracas.pdf), esta se consolida como uma realidade no país, e vemos a gradual melhoria na qualidade de vida dos portadores de sofrimento mental. SERÁ QUE É TÃO IMPOSSÍVEL IMAGINAR UMA LÓGICA SIMILAR PARA SUBSTITUIR NOSSO INEFICAZ, INEFICIENTE, NÃO EFETIVO, FALIDO, PERVERSO SISTEMA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE? Daí o título deste texto.

2- “A história das penas é, sem dúvida, mais horrenda e infamante para a humanidade do que a própria história dos delitos, porque mais cruéis e talvez mais numerosas do que as violências produzidas pelos delitos têm sido as produzidas pelas penas e porque, enquanto o delito costuma ser uma violência ocasional e às vezes impulsiva e necessária, a violência imposta por meio da pena é sempre programada, consciente, organizada por muitos contra um. Contrariamente à lenda da função de defesa social, não é arriscado afirmar que as penas cominadas na história produziram para o gênero humano um custo de sangue, de vidas e de mortificação incomparavelmente superiores àquele produzido pela soma de todos os delitos” (FERRAJOLI. Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal.)

3- “A hipocrisia generalizada, mesmo sabedora de que o cárcere só pode produzir efeito diametralmente oposto ao que dele se espera, insiste na invisibilidade dessa questão. É preciso que sofram e que esse sofrimento, mesmo que ’saia no jornal’, não impeça o histérico ’sentimento generalizado de insegurança’ que clama pela criação de penas mais altas, por formas de cumprimento mais duras e ampliação das hipóteses de restrição de liberdade.” (Vírgilio de Mattos. A Invisibilidade do Invisível.)

Está em tramitação na Casa dos Horrores Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3734/2008, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Admnistração e Serviço Público (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/636831.pdf).

O projeto altera a Lei 3999/1961, a qual fixava o piso salarial de médicos e cirugiões-dentistas em 3 salários-mínimos, para 2 ou 4 horas diárias. Caso seja aprovada, a nova legislação fixará o piso desses profissionais em R$ 7.000,00, para uma jornada de 20 horas semanais.

Faço duas críticas principais a esse projeto.

Primeiro: reproduz-se nele a ideia de que algumas profissões da saúde são mais importante do que outras, afinal, somente os médicos e dentistas foram contemplados. Ora, esse tipo de pensamento até poderia ser “aceitável” no distante ano de 1961, mas atualmente considero um tremendo equívoco manter a mesma postura.

Com todos os avanços trazidos para a área da saúde pela consolidação do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), como podemos admitir que uma lei simplesmente ignore as outras profissões da saúde?

Se a intenção é determinar um piso salarial para garantir “o resgate da dignidade profissional dos médicos que tem trabalhado, nos mais diversos setores, mediante um salário insignificante, o que os obriga a contratar com vários empregadores, trabalhar e dar mais plantões sem as condições mínimas, precarizando, em conseqüência, o atendimento à saúde da população.”, que tal mudar a palavra médicos para profissionais da saúde de nível superior (aqui entendido como formação universitária). Afinal, todas essas categorias padecem de “salário insignificante, o que os obriga a contratar com vários empregadores, trabalhar e dar mais plantões sem as condições mínimas, precarizando, em conseqüência, o atendimento à saúde da população”. Ou alguém discorda que essa frase seja uma realidade para qualquer categoria de profissional da saúde? Seria muito mais justo e eficaz para a melhoria do atendimento à sáude da população que uma nova lei fosse editada abarcando todos os profissionais, e não apenas a modificação de uma lei obsoleta e arcaica que contempla apenas duas categorias.

Segunda crítica: 7 mil reais para 20 horas semanais????????

Salvo interpretação equivocada de minha parte, esse projeto de lei não afeta os profissionais liberais, pois estes faturam mediante número de consultas e atendimentos realizados em seus consultórios particulares. Caso aprovada, a lei beneficiará os semideuses médicos e dentistas que possuem vículo empregatício com alguma entidade. E quem é, hoje, o maior empregador desses profissionais? O SUS, claro. Mais especificamente os mais de 5000 municípios de nosso imenso país, pois com a municipalização das ações e serviços de saúde trazida pela legislação do SUS, as prefeituras tornam-se os principais empregadores dessas categorias profissionais.

Pergunta básica: quantas prefeituras têm a capacidade para arcar com um salário desse para cada médico e dentista da sua rede que trabalhe 20 h por semana? E no caso dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família, os quais pela legislação devem ter a carga horária de 40 h semanais? Quantos estes vão custar aos cofres públicos? Será que nossos nobres sanguessugas deputados não pensaram nisso ao aprovar o projeto em sucessivas comissões?

Imagino que, quase certamente, esse projeto de lei ainda não passou na mão de algum parlamentar que entenda minimamente a realidade atual do SUS. Porém, o que eu considero mais revoltante é o fato de as entidades de classe (CFM, CFO, CRMs, CROs, associações, sindicatos, etc) estarem eleogiando e defendendo com unhas e dentes esse projeto em seus jornais, sites e blogs, sem antes fazer uma reflexão crítica ao impacto que ele traz para a realidade dos municípios brasileiros. Parece-me que eles apenas estão preocupados em demonstrar para seus súditos associados que estão lutando pela valorização da classe.

Antes de terminar, gostaria de dizer que não sou contra a revisão do piso salarial, afinal considero o valor instituído pela Lei 3999/61 muito baixo mesmo. Sou absolutamente contra o valor proposto para a carga horária definida, pois acho que este deveria ser mais condizente com a realidade da maioria de nossos municípios. E abomino a ideia de contemplar apenas essas duas categorias de profissões da saúde. Afinal, a valorização profissional deveria vir para todos nós, médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, farmacêuticos, etc.

Como sempre, sintam-se livres para concordar, discordar, xingar, aplaudir…