Direito à interrupção de gestações de fetos anencéfalos


Fonte da Imagem: Justiça & Saúde Floripa

A Anencefalia resulta quando ocorre uma falha de fechamento do tubo neural durante a 3ª e 4ª semana de desenvolvimento, acarretando a ausência dos hemisférios cerebrais constituídos, em parte, pela estrutura funcional mais importante: o córtex cerebral. Conseqüentemente, há apenas o tronco cerebral, motivo pelo qual não ocorre relação com o mundo exterior e nem conscientização à dor. É fato a inexistência de todas as funções superiores do sistema nervoso central – responsáveies pela consciência, cognição, vida relacional, comunicação, afetividade e emotividade. Restam apenas algumas funções inferiores que controlam parcialmente a respiração, as funções vasomotoras e a medula espinhal.

É essa a definição de anencefalia que orienta este texto. E, uma vez que vivemos em um Estado laico, tal discussão deve ser permeada, especialmente no âmbito jurídico e público, pelos conhecimentos da ciência e da medicina, e não das religiões com conceitos como “alma”, “espírito” e “pecado”.

Não há que se falar em possibilidade de vida nos casos de fetos anencéfalos, uma vez que tal condição leva a uma perda fetal (65%-75%), natimortos ou morte neonatal (os outros 35%-25%). A anencefalia pode ser diagnosticada com segurança no período pré-natal através da dosagem de alfafetoproteína no soro materno ou no líquido amniótico e por imagens de ultrassom.

Os estudos que buscam determinar a prevalência dessa malformação diferem entre si. Como exemplos, um estudo realizado em Pelotas-RS realizado durante 13 anos encontrou prevalência de 0,68/1.000 nascimentos, alguns outros resultados citados foram Limb & Holmes (1994) – 0,63/1.000, Merlos (1995) – 0,66/1.000, Canfield et al. (1996) – 0,38/1.000, World Atlas of Birth Defects (2003) – 0,86/1.000, Botto et al. (1999) – 1,00/1.000, Hendrick et al. (1999) – 1,97/1.000.

Pretendo expor alguns argumentos que levam este blog e seu autor a defender que o direito à interrupção da gravidez seja garantido quando da constatação da anencefalia.

Decisões judiciais já vêm autorizando em alguns pontos do país a interrupção da gestação de fetos anencéfalos. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54/DF) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, e vem sendo debatida já há algum tempo. Provavelmente haverá nova rodada de discussões neste 2º semestre de 2011, talvez com uma decisão final do tribunal. Vale lembrar que a interrupção da gravidez em caso de anencefalia dos fetos é permitida em quase todo o mundo – na Europa, Canadá, China, Cuba, Japão, Índia, Estados Unidos, Rússia, Israel e na maioria dos países da Ásia. Não deixa de ser interessante também notar que em uma pesquisa encomendada ao IBOPE em 2005, 76% da população brasileira se declarou favorável à finalização da gestação no caso de problemas congênitos incompatíveis com a vida.

Sobre quais argumentos se alicerçam aqueles que defendem o direito à interrupção da gravidez nesses casos?

Vamos ser bem claros sobre o assunto: Não há expectativa real de vida para fetos anencéfalos. É consenso científico que ocorrerá a morte fetal, o parto de um natimorto, ou a morte neonatal.

Porém, todo mundo que se propõe a discutir esse tema deve estar preparado para ouvir algumas evidências anedóticas, por exemplo, pessoas que afirmam conhecerem “anencéfalos que vivem anos”.

Um caso que ficou relativamente famoso ocorreu em no interior de São Paulo. A menina Marcela de Jesus Ferreira, que teria nascido com anencefalia, morreu após 1 ano, oito meses e 12 dias, período em que foi mantida viva, segundo a notícia do Estado de São Paulo, com um capacete de oxigênio e alimentação por sonda, bem como constante supervisão hospitalar. Todavia, esse caso, realmente, era uma anencefalia clássica? Aparentemente, não. Segundo o coordenador do Programa de Medicina Fetal e Imunologia da Reprodução da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Barini: “Nos casos clássicos, o bebê nasce com estruturas do cérebro expostas, sem membrana, o que impede que sobreviva. O diagnóstico foi uma atitude política, que não visou à informação adequada, mas atender a interesses da Igreja de dizer que é possível que um anencéfalo sobreviva e que não se deve fazer aborto”. Thomaz Gollop, especialista em medicina fetal e professor da Universidade de São Paulo (USP) e um especialista em anatomia e neurologia pediátrica afirmaram em uma junta médica queMarcela tinha merocrania. Ela tinha um defeito menos grave na formação do crânio, e o resquício de cérebro presente, ao contrário dos anencéfalos que não têm nada, é coberto com uma membrana chamada cerebrovasculosa“.

Portanto, não há anencéfalos que vivem anos. Provavelmente, tais histórias podem ter sido confundidos com anencefalia, porém devem se tratar de outras anomalias, como, por exemplo, a microcefalia ou a merocrania, esta última, cabe notar, também incompatível com a vida a médio/longo prazo.

Caso alguém ainda insista nessa questão, gostaríamos de ver as evidências médico-científicas de que o caso realmente trata-se de uma anencefalia completa (fotos, exames de imagens, diagnósticos revisados, literatura científica, etc).

Todavia, vale aqui um pequeno parêntese. Mesmo que o caso Marcela (e outros) fosse uma anencefalia, mesmo que haja anencéfalos que “vivem anos”, o argumento a favor da interrupção dessas gravidezes se mantém de pé, pois, nas sábias palavras de nossa membro Emérita Dra. Débora Diniz, em uma entrevista na época do supracitado caso:

– Marcela é uma exceção. E é no campo da exceção médica e jurídica que ela deve ser entendida. Para alguns, ela representaria o milagre. Seja milagre ou exceção, o fato é que Marcela não é a regra sobre sobrevida ou prognóstico de anencefalia.

A ciência – seja ela jurídica ou médica – não se fundamenta pelas exceções, mas pelos casos recorrentes, pelas evidências testadas e repetidas. No caso da anencefalia, a ciência mostra que os fetos não sobrevivem. Morrem no útero ou instantes após o parto.

– Mas como uma exceção, Marcela nos mostra algumas coisas importantes para o debate. A primeira delas sobre qual é a vida excepcional possível. Por que ela não recebe alta do hospital? Porque ela não é capaz de sobreviver sem intensa medicalização. Ela já sofreu paradas cardíacas, convulsões, e não experimenta vida biológica independente das tecnologias médicas. Essa é a vida possível para o caso excepcional de anencefalia. Essa é uma evidência científica importante para o debate.

– Outro dado que Marcela nos mostra é sobre o caráter democrático desse debate. Não se quer que mulheres sejam obrigadas ao dever da gestação contra suas vontades. Mulheres grávidas de fetos com anencefalia recorrentemente solicitam a interrupção da gestação. A mãe de Marcela também é uma exceção. Mas o importante é entender que apesar de ela ser a minoria das mulheres, a vontade dela foi e será sempre respeitada. Mas o mesmo deve valer para a maioria das mulheres que desejam interromper a gestação.

Agora vamos nos ater à outra pontada questão: A Gestante.

Em uma pesquisa com 1.503 médicos ginecologistas-obstetras que atenderam nos últimos 20 anos mulheres grávidas de fetos anencéfalos, foi possível verificar que 84,8% relataram que as mulheres desejavam interromper a gestação ao saber do diagnóstico. Nada mais compreensível; não é de se estranhar que algumas mulheres, tendo a consciência que carregam um feto incompatível com a vida, queiram ser poupadas da dor de carregá-lo por 9 meses (ou menos, caso estejam dentro dos 65%-75% de evoluem para morte fetal), apenas para submeter-se a um parto que trará ao mundo um natimorto ou um bebê que não terá a menor oportunidade de se desenvolver para além de algumas horas ou dias.

Além disso, a gravidez de um feto anencéfalo é considerada como tendo um risco maior do que gestações normais. Segundo a Dra. Maria Elisa Villas Boas: “Como o anencéfalo não tem regulação cefálica, este bebê tende a crescer muito, fazendo assim um feedback não adequado para a mãe. Mães de fetos anencéfalos têm um risco elevado de pré-eclampse, que é uma doença gravídica responsável por um dois maiores índices de óbito materno em nosso país.”. Há pelo menos 50% de possibilidade de polidrâmio, ou seja, excesso de líquido amniótico que causa maior distensão do útero, possibilidade de atonia no pós-parto, hemorragia e, no esvaziamento do excesso de líquido, a possibilidade de deslocamento prematuro de placenta, que é um acidente obstétrico de relativa gravidade. O parto é 22% mais arriscado do que quando não se apresenta a má-formação fetal. Isso decorre da própria deformidade do feto que, não possuindo caixa craniana formada, não se encaixa corretamente para o parto. Não se pode deixar de lado a alta possibilidade de óbito fetal, que pode levar a quadros ainda mais sérios para a saúde da gestante no decorrer do período gestacional, caso o óbito não seja identificado, por exemplo, se o pré-natal não foi feito corretamente.

Além do aspecto físico, temos que considerar o sofrimento psíquico dessa mulher. No mínimo, ela passará a experimentar, por exemplo, sentimentos de choque, negação, tristeza, raiva e ansiedade, já que ao invés de berço e brinquedos, terá que comprar um caixão.

Como afirma Luiz Flávio Gomes: “Os que sustentam o respeito à vida do feto devem atentar para o seguinte: em jogo está a vida ou a qualidade de vida de todas as pessoas envolvidas com o feto mal formado. Lógico que a gestante, por suas convicções religiosas, pode não querer o aborto. Mas isso constitui uma decisão eminentemente pessoal (que deve ser respeitada). De qualquer maneira, não pode impedir o exercício do direito ao abortamento para aquelas que não querem padecer tanto sofrimento.

O nascimento de um novo ser humano no planeta deve sempre ser motivo para comemoração, não para decepção. Nascimento é alegria, é vida, e isso nada tem a ver com o clima funerário que gera a gestação e o nascimento do feto anencefálico.”.

Há ainda a questão da coerência legal. Vejam bem, se considerarmos a atual legislação brasileira, temos que o aborto é permitido em dois casos: gravidez decorrente de estupro e risco para a vida da mãe. Ora, se a vida da mãe tem primazia sobre a vida do feto nos casos em que ela corre perigo de morrer, e se a vontade da mulher em não prosseguir uma gestação decorrente de uma violência sexual é respeitada pela lei, por que haveria de ser diferente no caso de uma gestação de alto risco em que o feto é, por definição, incompatível com a vida extra-uterina? Que argumentos haveria para impedir que as mulheres interrompam essa gestação fadada à morte?

Além disso, certas interpretação nem consideram a interrupção dessas gestações como um aborto, visto que “a antecipação do parto em casos de gravidez de feto anencefálico não caracteriza aborto, tal como tipificado no Código Penal. O aborto é descrito pela doutrina especializada como “a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto (produto da concepção)”. Vale dizer: a morte deve ser resultado direto dos meios abortivos, sendo imprescindível tanto a comprovação da relação causal como a potencialidade de vida extra-uterina do feto. Não é o que ocorre na antecipação do parto de um feto anencefálico. Com efeito, a morte do feto nesses casos decorre da má-formação congênita, sendo certa e inevitável ainda que decorridos os 9 meses normais de gestação. Falta à hipótese o suporte fático exigido pelo tipo penal.

Por fim, já que estou escrevendo sobre saúde, e considerando que a prevenção é sempre o melhor remédio, termino deixando clara a posição, como uma forma de vacina contra Espantalhos desnecessários:

Eu não defendo que as gestações de anencéfalos sejam interrompidas compulsoriamente. O que defendo é que as gestantes, uma vez identificada a anencefalia do feto, tenham o direito de interromper a gestação, caso assim desejem, sem que necessitem passar pelo trâmite jurídico, como vem acontecendo até o momento.

Fontes utilizadas e textos correlatos:

Gestão de fetos com anencefalia

A LiHS apóia – Campanha Anencefalia

Descriminalização do aborto por anencefalia é discutida em Fórum Médico-Juridico

BARROSO, Luís Roberto. Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na Constituição. Panóptica, Vitória, ano 1, n. 7, mar. – abr., 2007, p. 1-37

DINIZ, Debora et al . A magnitude do aborto por anencefalia: um estudo com médicos. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro,  2011.

DINIZ, Debora; VELEZ, Ana Cristina Gonzalez. Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil. Rev. Estud. Fem.,  Florianópolis,  v. 16,  n. 2, Aug.  2008.

FERNANDES, Maíra Costa. Interrupção da Gravidez de Feto Anencefálico: Uma Análise Constitucional

FERNANDEZ, Ricardo Ramires et al . Anencefalia: um estudo epidemiológico de treze anos na cidade de Pelotas. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro,  v. 10,  n. 1, Mar.  2005.

http://revistabioetica.cfm.org.br/mwg-internal/de5fs23hu73ds/progress?id=JKlZeiZ1p0&dl

http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=913&idAreaSel=4&seeArt=yes

http://cienciahoje.uol.com.br/especiais/reuniao-anual-da-sbpc-2011/2018todos-morrem2019

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=519

http://www.revistasusp.sibi.usp.br/scielo.php?pid=S1516-41792010000200010&script=sci_arttext

http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2713:marcela-sobrevida-a-servico-de-uma-causa&catid=219:noticias-e-eventos&Itemid=154

http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/320419/?noticia=MEDICOS+AFIRMAM+QUE+MARCELA+NAO+SOFRIA+DE+ANENCEFALIA

http://ceticismo.wordpress.com/2007/11/15/medica-conclui-que-bebe-nascido-ha-um-ano-nao-e-anencefalo/

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,,216314,0.htm

http://jus.uol.com.br/revista/texto/7538/a-anencefalia-e-o-crime-de-aborto

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/revista/Rev_70/artigos/Art_Luis.htm

3 Respostas para “Direito à interrupção de gestações de fetos anencéfalos

  1. Muito bom.
    Acho que um acerca do Estatuto do Nascituro e suas implcações para o aborto, não só de fetos anencéfalos também seria muito instrutiva

  2. Pingback: STF julgará direito à interrupção da gestação de fetos anencéfalos | O Lado Oculto da Lua

  3. Pingback: Blogagem Coletiva: Legalização do Aborto | O Lado Oculto da Lua

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s