Ligações Perigosas

Em um post publicado aqui no blog e no Bule Voador eu trouxe parte da conclusão do Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia: “Locais de internação para usuários de drogas”, no qual são expostas situações absolutamente degradantes na maioria das chamadas Comunidades Terapêuticas, muitas das quais possuem um evidente cunho religioso, inclusive com o completo cerceamento da liberdade religiosa de seus pacientes. Como é possível verificar no relatório, são descumpridos requisitos básicos que deveriam ser seguidos por esse tipo de unidade de acordo com a legislação (no caso a Resolução – RDC nº 029/2011), o que já deveria ser motivo suficiente para o impedimento do funcionamento de muitas delas, pelo menos se a situação continuar como estava à época do relatório, haja vista o prazo definido para regularização pela RDC nº 29/2011

É importante frisar que não se trata simplesmente de unidades que são apenas administradas por entidades religiosas. Só esse fato, por si só, não levantaria qualquer questionamento, uma vez que, por exemplo, uma quantidade imensa de hospitais mantidos por organizações religiosas, na maioria das vezes católicas, integram a rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) sem qualquer tipo de problema decorrente do fato de serem hospitais administrados por organizações católicas.

Todavia, a coisa muda de figura quando fica evidente a influência danosa da imposição religiosa sobre aqueles que procuram essas comunidades terapêuticas em busca de ajuda, contrariando o inciso I do art. 19 da RDC nº 029/2011, como pode ser lido em um trecho do relatório supracitado:

A maioria dessas práticas sociais adota a opção por um credo, pela fé religiosa, como recurso de tratamento. Além da incompatibilidade com os princípios que regem as políticas públicas, o caráter republicano e laico delas, esta escolha conduz, inevitavelmente, à violação de um direito: a escolha de outro credo ou a opção de não adotar nem seguir nenhuma crença religiosa. Na prática desses lugares, conforme nos foi relatado, os internos são constrangidos a participar de atividades religiosas, mesmo quando sua crença e fé são outras. Até porque inexiste outra possibilidade.”

A vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, a psiquiatra Analice Gigliotti, chama atenção para esse problema e afirma em entrevista que o ideal seriam centros de tratamento totalmente laicos, evitando que sejam misturados fundamentos da ciência médica com dogmas de crenças religiosas. O vício em drogas é uma questão de saúde e não de religião, e é sob os cuidados da medicina e da psicologia que as pessoas que procuram tratamento devem ficar abrigados. Além disso, a imposição de um credo específico como parte integrante e (muitas vezes) indissociável de um tratamento não deve ter respaldo, e muito menos financiamento, do sistema público de saúde de um Estado laico.

Infelizmente, a histórica e persistente incompetência do poder público para lidar de forma eficiente, eficaz e efetiva com a questão do tratamento aos drogadictos, aliada às constantes tentativas (muitas vezes bem sucedidas) de aliança nefasta entre o atual governo federal e setores político-religiosos (invariavelmente de matizes conservadores/retrógrados/fundamentalistas), fazem com que surjam algumas pertinentes preocupações.

Recentemente foi noticiado no Correio Braziliense que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, repassou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma cobrança por “flexibilização” no edital da Saúde que destina R$ 100 milhões para comunidades terapêuticas integrarem o plano “Crack, é possível vencer”; tal cobrança partiu do pastor Lori Massolin Filho, liderança de comunidades terapêuticas do Paraná. Após a publicação dessa notícia, o Conselho Federal de Psicologia divulgou em seu site a nota abaixo da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH).

Nota da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos sobre informações publicadas na matéria do Jornal Correio Braziliense: Gleisi, Padilha e o pastor

FontePsicologia on-line

A Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) vem a público externar preocupação diante das informações veiculadas na sexta-feira, 11 de maio, na matéria do jornal Correio Braziliense intitulada “Gleisi, Padilha e o pastor“.

A reportagem traz denúncias de suposto pedido de “flexibilização” em contratos entre Governo Federal e comunidades terapêuticas, como parte do plano de enfrentamento ao crack do Governo Federal. O pedido teria sido enviado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao ministro da saúde, Alexandre Padilha. A matéria afirma que, “Gleisi recebeu email do pastor Lori Massolin Filho, liderança de comunidades terapêuticas do Paraná – estado da ministra – no qual ele cobra ‘flexibilização’ por parte do Governo Federal no edital da Saúde que destina R$ 100 milhões para comunidades terapêuticas integrarem o plano Crack”.

Em nota publicada pelo Conselho Federal de Psicologia em novembro de 2011, em conjunto com a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial , ambas entidades já haviam colocado suas preocupações em relação à aproximação da ministra-chefe da Casa Civil com grupos religiosos ligados às comunidades terapêuticas.

A FNDDH reforça que as Comunidades Terapêuticas não respeitam as deliberações das Conferências de Saúde e de Saúde Mental, as quais recusaram o financiamento público das comunidades terapêuticas e sua inclusão à rede de atenção em álcool e outras drogas do SUS, na medida em que desrespeitam seus princípios. A precária condição destas comunidades terapêuticas em todo o Brasil foi denunciada no Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia: “Locais de internação para usuários de drogas”que constatou graves situações de violação aos direitos humanos nestes locais. Essas comunidades tem suas práticas alicerçadas em princípios religiosos, em função das instituições e dos grupos a que servem e aos quais suas origens estão vinculadas. O Estado brasileiro é laico e assim devem ser suas políticas e serviços de atenção.

Conclamamos a toda a sociedade para que fique atenta e questione os interesses que o Governo Federal atende ao destinar 100 milhões de reais para estas organizações. A matéria veiculada pelo Correio Brasiliense indica que a atual política de álcool e outras drogas, ao prever o financiamento das comunidades terapêuticas, ao invés de respeitar as diretrizes do SUS, respondeu a interesses de um setor religioso, a partir de alianças de membros do governo com esse setor. É inadimissível que a proximidade entre uma representante do governo federal, como é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e um pastor, como mostra a matéria do Correio Braziliense, interfira  nas diretrizes e nas políticas implementadas pelo Estado brasileiro.

O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva. O montante financeiro que o governo federal pretende investir nas comunidades terapêuticas deve ser usado para potencializar a rede substitutiva de saúde mental. Dessa forma, teremos a chance de intervir de forma responsável na questão do cuidado com o usuário abusivo de álcool e outras drogas.

É preciso fiscalizar a que interesses respondem o repasse financeiro das verbas públicas às comunidades terapêuticas, em sua maioria, ligadas a setores e instituições religiosas. Por um Estado laico e democrático, para que sejam respeitadas as diretrizes do SUS, por políticas públicas que respeitem os direitos sociais e os direitos humanos!

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