Casamento civil é (ou deveria ser) para todos/as

Vamos deixar uma coisa bem clara: que se danem as celebrações religiosas de casamentos. Estas somente importam dentro de cada sistema de crenças, tendo valor inexistente para o restante da sociedade que não aderem a determinada religião.

O que eu quero dizer com isso é o seguinte: se você resolveu casar no religioso, faça bom proveito. Curta bastante. Aproveite. Mas não queira que outras pessoas tenham o mesmo desejo que você. Simples assim. Parece bobagem falar isso, mas logo abaixo ficará explicado por que iniciei este texto metendo o pé na porta.

Na semana que passou foi noticiado o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo do estado de Minas Gerais, ocorrido no município de Manhuaçu (aproximadamente 80 mil habitantes), a 278 quilômetros da capital, Belo Horizonte. A exemplo desse, já se contam 10 casamentos homoafetivos no Brasil, cujos casais tiveram que recorrer à Justiça para casar diretamente no Cartório de Registro Civil, sem passar pela união civil estável.

Os noivos, caso desejassem, poderiam ter assinado a união civil estável homoafetiva num Cartório de Notas, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de maio de 2011, e depois fazer a conversão para o casamento civil, mas preferiram encurtar o caminho com uma ação judicial. Agora, já têm a certidão de casamento lavrada no Cartório de Registro Civil. No papel, no lugar de solteiro, está escrito casado (se você é daqueles que acham que a conquista do direito à união estável já está bom demais, recomendo que pesquise um pouco sobre as diferenças entre as modalidades; pode começar por este texto).

Destaco parte da argumentação do magistrado que julgou o caso. Segundo o  juiz Walteir José da Silva, “Se a lei permite a conversão de união heterossexual estável em casamento e o casamento direto entre heterossexuais, se não permitíssemos o mesmo para homossexuais, estaríamos tratando de forma diferente situações idênticas”. Declaração simples, objetiva, clara e sensata.

Agora, esclareço por que escolhi iniciar este texto com as palavras que constam nos dois primeiros parágrafos. O veículo de imprensa de onde tirei a notícia deste post resolveu ouvir um padre da cidade, e eis a declaração dele: “A notícia me pegou de surpresa. Isso não é casamento, é um contrato civil. Desde o início, é normal somente que homem e mulher se unam. O Estado é laico e tem suas leis, mas a Igreja só reconhece o sacramento do matrimônio entre pessoas de sexos diferentes”.

Bom, não é difícil perceber a ignorância e a contradição presentes no comentário do tal padre.

Ignorância porque ele diz que “Isso não é casamento, é um contrato civil.” Ora, claro que é um casamento. Basta ver a decisão do juiz. O padre em questão pode espernear à vontade; não vai mudar o fato de que o que aconteceu nesse caso (e em alguns outros já acontecidos e que ainda acontecerão) foi um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo.

Contradição porque o mesmo admite expressamente que “o Estado é laico e tem suas leis”. Ótimo, nisso ele está certíssimo. Depois ele afirma que “a Igreja só reconhece o sacramento do matrimônio entre pessoas de sexos diferentes”; aí, eu me pergunto: e quem disse o contrário disso? Por acaso alguém está querendo obrigar “a Igreja” (claro que na habitual presunção católica, o sacerdote somente reconhece como “Igreja” a denominação da qual ele é parte) a aceitar que duas pessoas do mesmo sexo se unam no sacramento do matrimônio? Ninguém quer propor isso (o Estado não regula sacramentos das religiões), portanto, essa declaração é tão pertinente quanto o latido de um cachorro que estivesse passando na rua no momento da entrevista.

Por fim, aproveito o tema para divulgar o site oficial em apoio à campanha do Casamento Civil Igualitário para todos/as (http://casamentociviligualitario.com.br/). O objetivo dessa campanha é reunir apoiadores ao texto da Proposta de Emenda à Constituição, iniciativa do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que pretende ampliar a quaisquer pessoas o direito de celebrar o casamento civil em qualquer cartório, sem a necessidade de buscar caminhos jurídicos para alcançarem tal desejo.

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