Mais um pouco sobre a vitória da laicidade no RS

Ontem divulguei neste blog uma importante notícia a favor da efetivação do Estado laico, a decisão favorável do TJRS sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha.

Fiz o post bem na correria e divulguei apenas um pequeno, mas impactante, trecho do voto do relator. Acabo de ver um texto do Idelber Avelar publicado na Revista Fórum, no qual são compartilhados outros trechos do voto tão sábios quanto aquele que divulguei no meu post anterior. Seguem abaixo:

Sobre o caráter laico do Estado:

Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade (…).

O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.

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Sobre a diferença entre a possível crença individual de algum desembargador e o espaço impessoal da sala de reuniões:

Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.

No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.

Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública.

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Sobre a utilização do preâmbulo da CF para justificar a presença de símbolos religiosos em prédios públicos:

É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.

É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:

“Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.

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Sobre o argumento de que a “tradição” brasileira é majoritariamente cristã e que isso justificaria a presença dos crucifixos nos Tribunais de Justiça:

[…] absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à ideia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.

O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.

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Sobre o argumento de que o crucifixo não é um símbolo que exclua ninguém:

Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.

A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:

“A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]

Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.

A íntegra do voto pode ser conferida em: http://www.sul21.com.br/blogs/miltonribeiro/2012/03/06/tj-rs-um-dia-glorioso-para-o-rio-grande-do-sul-o-voto-completo-do-dr-claudio-maciel/

Aqui um pequeno texto meu sobre o mesmo assunto: http://bulevoador.com.br/2011/05/22505/

4 Respostas para “Mais um pouco sobre a vitória da laicidade no RS

  1. Pingback: Bule Voador » TJ-RS e a defesa da laicidade do Estado

  2. Pingback: TJ-RS e a defesa da laicidade do Estado « The Overdozer Diary

  3. Não acho que essa discussão seria relevante para chegar a tal ponto. Não é possível que uma pessoa se sentiria discriminada por causa de uma cruz pregada em um local público! Penso que a decisão dos juízes também teve parcialidade, uma vez que o número de evangélicos cresce a cada dia, contudo, porque mexer em algo que já está consolidado há muitas de décadas? Ademais ninguém tem dúvidas de que o Estado brasileiro é laico.

  4. Felipe,

    vc não pode afirmar que não seja possível alguém se sentir discriminada ante a visão de uma cruz em um tribunal (ou qualquer outro espaço coletivo em outro prédio estatal). Um muçulmano, um candomblecista e um ateu podem se sentir como cidadãos de 2ª classe ao perceber que apenas uma das várias religiões que existem têm um lugar privilegiado para um de seus símbolos em prédios estatais.

    O fato de algo estar consolidado há décadas simplesmente não é argumento para nada. Quando a escravidão foi decretada, ela tb era uma prática consolidada na sociedade. Quando o voto das mulheres foi finalmente autorizado, o voto das elites masculinas também era uma prática consolidada há décadas (mesma coisa com outros exemplos de universalização de votos).

    Vc diz que “ninguém tem dúvidas de que o Estado brasileiro é laico”. Ora, uma coisa é reconhecer que constitucionalmente o Estado é laico, outra coisa é ele ser laico de verdade. Um Estado que ostenta símbolos religiosos em ambientes coletivos estatais está ferindo a laicidade. Um Estado que mantém em suas cédulas referência a um deus particular está ferindo a laicidade. Um Estado que desenvolve políticas públicas baseado em argumentos religiosos está ferindo a laicidade. Nossa laicidade ainda é incipiente, por isso essa decisão é tão importante.

    Da mesma forma que o Estado não deve interferir nas religiões, estas não deveriam interferir no Estado. Da mesma forma que o Estado não pode obrigar as igrejas a ostentarem o brasão das armas da República, a igreja católica, por exemplo, não deveria querer obrigar o Estado a ostentar um de seus símbolos em um prédio estatal.

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