Inegociável deveria ser a liberdade das mulheres sobre seus corpos

Recentemente a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)  enviou uma carta à Presidenta da República criticando a posição da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que, no passado, defendera publicamente a ampliação dos casos em que o aborto seja praticado de forma legal.

Obviamente, a CNBB está em seu direito de se manifestar sobre um assunto que considere importante, e como todos sabemos a posição oficial da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) é clara sobre esse assunto: posiciona-se contra qualquer ampliação dos casos em que o aborto é permitido no Brasil. Há até setores que defendem que os casos atualmente legalizados sejam criminalizados (gravidez decorrente de estupro e se não há outro meio de salvar a vida da gestante). Todavia, uma declaração do presidente da CNBB, Raymundo Damasceno Assis, chamou-me a atenção. Após reafirmar que sua igreja “defende sempre a vida”, a qual ele entende como sendo desde a concepção até a morte “natural”, ele declarou que essa é “uma questão inegociável”.

Essa declaração do representante da ICAR é, se analisada atentamente, um verdadeiro acinte à laicidade do Estado brasileiro. Em um Estado laico, como deveria ser o Brasil, política e religião não deveriam se misturar. O Estado não se intromete nas religiões, garantindo a autonomia, a liberdade de crença, culto e posicionamento filosófico, o que faz-se muito bem no Brasil, por sinal. E em contrapartida as instituições religiosas não deveriam interferir nas políticas públicas, entretanto infelizmente não é isso o que vemos em temas como a legalização do aborto, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e outros. O que dom Raymundo parece não perceber ao declarar que a “defesa da vida” por parte de sua igreja é “inegociável” é que, na verdade, a ICAR ou qualquer outra denominação religiosa, como as dezenas de igrejas evangélicas que detém hoje um considerável poder político, sequer deveriam achar que têm o direito de “negociar” qualquer coisa no que se refere a decisões de políticas públicas. Se o Estado é constitucionalmente separado das religiões, um não interfere no quadrado do outro. Simples assim.

Vejam bem, ninguém quer obrigar ninguém a ser a favor da legalização do aborto em quaisquer casos que a mulher decida e, claro, até uma determinada idade gestacional, por exemplo, 12 semanas, se formos considerar a legislação de outros países socialmente mais desenvolvidos. A ICAR e as dezenas de igrejas evangélicas, bem como suas ovelhas, continuarão com seu direito inegociável (aí sim a palavra fica bem aplicada) de serem oficialmente contra. O que estas não podem (ou não poderiam) fazer é querer impor as suas crenças ao total da população do país.

Ademais, ressalte-se que essa posição oficial da ICAR e de outras igrejas cristãs passa longe da realidade de uma parte dos seus fiéis. Dou como exemplo a corajosa ONG Católicas pelo Direito de Decidir e a ampla pesquisa realizada pela Universidade de Brasília, a qual constatou que das mulheres pesquisadas que abortaram, 88% tinham alguma religião, sendo que 65% eram católicas e 25% eram protestantes.

O título deste texto é um pequeno recado aos representantes das religiões que, infelizmente, têm conquistado um poder político que põe em risco a incipiente e capenga laicidade do Estado brasileiro: Inegociável são a liberdade e autonomia totais das mulheres sobre os seus corpos.

Fontes:

Estadão

Católicas pelo Direito de Decidir

UnB Agência

2 Respostas para “Inegociável deveria ser a liberdade das mulheres sobre seus corpos

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