Instituições de internação para usuários de drogas e os Direitos Humanos

Fonte: Conselho Federal de Psicologia

Também publicado no Bule Voador

Introdução do Editor do blog: Recentemente foi divulgado o Relatório da 4º Inspeção Nacional de Direitos Humanos, realizada pelo Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de Psicologia, que teve como foco os locais de internação para usuários de drogas (as 3 inspeções anteriores tiveram como objeto as unidades psiquiátricas, em 2004, as unidades de medida socioeducativas, em 2006, e as instituições de longa permanência de idosos, em 2007). Foram vistoriadas 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Infelizmente, diante da histórica (e persistente) incompetência do poder público em dar uma resposta satisfatória à sociedade quanto ao tratamento de pessoas viciadas em drogas, legais ou ilegais, esse tipo de estabelecimento acaba por se transformar na única opção existentes em muitas localidades Brasil afora, muitas vezes sem que haja um mínimo suporte de equipes de saúde capacitadas para as abordagens necessárias, substituídas por membros de denominações religiosas variadas, o que se revela como um tremendo absurdo, uma vez que o vício e seus desdobramentos são problemas de saúde, e não de moral, de polícia ou de “falta de religião”.

O relatório é extenso e está disponível integralmente no site Psicologia Online. Recomendo a quem tiver interesse que leia, pelo menos, sobre a situação das unidades pesquisadas em seu estado. Reproduzirei abaixo trechos da conclusão do documento.
E àqueles que, como eu, já compraram no ônibus ou na rua uma caneta, uma lapiseira ou um calendário vendidos por voluntários desse tipo de instituição, recomendo cautela redobrada antes de colocar a mão no bolso.

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Trechos da conclusão do relatório

A pergunta que nos orientou − sobre a ocorrência de violação de direitos humanos − infelizmente se confirmou como uma regra. Há claros indícios de violação de direitos humanos em todos os relatos. De forma acintosa ou sutil, esta prática social tem como pilar a banalização dos direitos dos internos. Exemplificando a afirmativa, registramos: interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o anti-HIV − exigência esta inconstitucional −, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade, entre outras, são ocorrências registradas em todos os lugares. Percebe-se que a adoção dessas estratégias, no conjunto ou em parte, compõe o leque das opções terapêuticas adotadas por tais práticas sociais. O modo de tratar ou a proposta de cuidado visa forjar − como efeito ou cura da dependência − a construção de uma identidade culpada e inferior. Isto é, substitui-se a dependência química pela submissão a um ideal, mantendo submissos e inferiorizados os sujeitos tratados. Esta é a cura almejada.

Nos lugares onde a estrutura física não é precária, a violação de direitos não está ausente. Esta se revela na disciplina, na imposição de normas e regras, na ruptura total dos laços afetivos e sociais ou, ainda, no impedimento de qualquer forma de comunicação com o mundo externo.

Naqueles onde a estrutura física é precária, as demais violações se agregam e transmitem a mensagem de total desrespeito àqueles de que afirmam cuidar. É impossível não reconhecer os traços e pressupostos das instituições totais, tão arduamente repudiadas pela sociedade brasileira, como modo de tratar as diferenças, em especial, como forma de tratamento dos portadores de sofrimento mental.

A maioria dessas práticas sociais adota a opção por um credo, pela fé religiosa, como recurso de tratamento. Além da incompatibilidade com os princípios que regem as políticas públicas, o caráter republicano e laico delas, esta escolha conduz, inevitavelmente, à violação de um direito: a escolha de outro credo ou a opção de não adotar nem seguir nenhuma crença religiosa. Na prática desses lugares, conforme nos foi relatado, os internos são constrangidos a participar de atividades religiosas, mesmo quando sua crença e fé são outras. Até porque inexiste outra possibilidade. Na ampla maioria dos locais não existem funcionários, apenas religiosos, pastores, obreiros (quase sempre ex-usuários convertidos).Poucos profissionais de saúde (médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem) são encontrados. E onde estão presentes, sua atuação encontra-se submetida a princípios religiosos e morais e pouco se orientam pelos saberes técnico-científicos, mas, essencialmente, pouco se orientam pela ética de seu fazer. Portanto, pode-se afirmar que não há cuidado nem promoção da saúde nesses lugares. O que se faz não se inscreve como cuidado em saúde, e sim como prática social.

Vale ainda registrar outro fato preocupante e inadequado: a constituição de campos de estágio profissional em locais onde nenhum profissional de saúde se encontra presente.

Por se assentar sobre princípios morais e religiosos, essas práticas, de forma aberta ou velada, também produzem, em seu cotidiano, outras situações de constrangimento.

Por exemplo: o constrangimento a que são submetidos os homossexuais, travestis, lésbicas, entre outros, considerados, todos, como portadores de uma sexualidade desviante.

Registramos a afirmativa de uma profissional que se propõe a “curar homossexuais”, contrariando orientação expressa em seu código de conduta profissional e adotando, desse modo, posição clara de desrespeito ao direito de orientação sexual. E não podemos deixar de destacar a imposição da abstinência sexual, registrada na maioria desses lugares.

Isto é, o sexo, qualquer que seja a orientação, também é percebido como vício, e o direito à sexualidade é interditado.
O capítulo maus-tratos, violência física e humilhações não é pequeno. Neste encontra-se registrada a adoção de métodos de tortura, como, por exemplo: internos enterrados até o pescoço (recurso terapêutico?); o castigo de ter de beber água de vaso sanitário por haver desobedecido a uma regra ou, ainda, receber refeições preparadas com alimentos estragados, além do registro de internos que apresentavam, no momento da inspeção, ferimentos e sinais de violência física.

A internação compulsória é admitida por parte das instituições inspecionadas. Noutras, não.

A Lei nº 10.216 prevê a internação compulsória como medida a ser adotada por juiz competente. Disto se depreende que ela deve ser parte de um processo judicial, ou seja, decorrência da adoção de uma medida de segurança, tendo em vista o cometimento de ato infracional por parte do usuário. O que se vê na prática, com os usuários de álcool e outras drogas, contraria o disposto na lei, na medida em que introduz a aplicação de uma medida jurídica fora de um processo judicial. É o recurso à lei, o uso do aparato jurídico para segregar e não para mediar as relações do sujeito com a justiça e com a sociedade.

Outra face da questão surge mesmo onde a internação compulsória ou involuntária não é admitida. Pôde-se perceber, em muitos desses lugares, uma contradição clara entre discurso e prática, já que a decisão de permanecer ou não, de dar continuidade ou interromper a internação, é intermediada pela instituição nem sempre de forma respeitosa. As estratégias de convencimento apostam, quase sempre, no aumento da fragilidade e no recurso ao medo e à intimidação para dissuadir o interno de sua decisão. Uma estratégia que aposta, portanto, na submissão e não na capacidade de decisão real, no consentimento com o tratamento, como o fazem os serviços substitutivos de saúde mental, no respeito à cidadania e à subjetividade dos sujeitos.

Não são poucas as instituições que recebem recursos públicos ou, ainda, que são reconhecidas como instituições de “utilidade pública”, ficando, portanto, isentas do pagamento de impostos, um modo de subvenção pública que tem sido objeto de denúncias. Um número significativo dessas instituições mantém convênios com diferentes órgãos públicos. E isto impõe ao Estado a tarefa da fiscalização quanto ao rigor da aplicação dos referidos recursos, mas, sobretudo, quanto à vigilância pela proteção e defesa dos direitos sociais e humanos dos assistidos. A realidade encontrada exige reposicionamento do Estado brasileiro.

Outro termo da díade que norteia a prática dessas instituições, o trabalho − forçado, não remunerado, sem sentido e perspectiva −, recebe aqui, como nos hospícios, a mesma nomeação: laborterapia. Na prática, é nada mais nada menos que a realização de tarefas cotidianas de manutenção da estrutura física da instituição, como lavar, passar, cozinhar, etc. O trabalho assume, nesta proposta de tratamento, a mesma adjetivação dada pelo manicômio e pelas prisões, o caráter de puro imperativo moral. Trabalha-se para combater o ócio, para limitar a liberdade e submeter à ordem. Mas, também, trabalha-se para gerar lucro para outrem, trabalha-se sem direito a remuneração ou a qualquer forma de proteção.

A laborterapia, neste caso, assume caráter análogo ao trabalho escravo. Um modo de dispensar a presença de trabalhadores, a suposta laborterapia ressurge como conceito que justifica a utilização de mão de obra não remunerada, tornando mais lucrativa a atividade institucional.

Ninguém, seja portador de sofrimento mental, usuário de álcool e outras drogas, seja o homem de razão que não faça uso de qualquer aditivo, pode ter o direito ao trabalho reduzido à condição de tratamento. Trabalho é direito e, como tal, deve ser respeitado.

Caso contrário, é violação de direito, não tratamento.

Outra situação que chama a atenção e merece registro, em função da gravidade, é a resposta às crises de abstinência. Possibilidade presente no cotidiano de instituições voltadas para o cuidado com esse público, portanto, ocorrência previsível, mas que é respondida, em vários desses lugares, de forma banal. A regra, ante a crise de abstinência, “é esperar passar” ou “convocar a família para buscar socorro”. Tal posição deixa os internos expostos ao risco de morte, pois esta situação exige, nos quadros mais graves, intervenção e cuidados rápidos. Transferir para as famílias a busca pela solução não apenas retarda a resposta, mas constitui uma omissão de socorro. Às famílias também é transferida, em muitos desses lugares, a responsabilidade pelo fornecimento da medicação, bem como pela busca de atendimento em saúde.

Um dos pressupostos dessa lógica de “tratamento” − a separação do sujeito de seu meio social, portanto, a adoção da segregação como resposta de tratamento − revela-se de modo cristalino na admissão feita pelos responsáveis quanto à necessidade de romper os laços dos usuários com o mundo externo. Variando quanto ao tempo exigido de não comunicação com familiares, a maioria das instituições admite que os internos são proibidos de acessar qualquer meio de comunicação, como, por exemplo: acessar internet, ouvir rádio, ver televisão, etc., além de terem suas correspondências violadas e seu contato com familiares − presencial ou por telefone − monitorado pela instituição. O que fundamenta esta posição? A descrença, ou melhor, a desqualificação do interno como sujeito responsável, portanto, como um sujeito de direitos. Aposta-se que ele minta, distorça a realidade para “confundir” os que lhe dão suporte, opondo-os à instituição.

Cabe indagar, qual a possibilidade real de tratamento de uma prática que não dá crédito, que não reconhece e desqualifica o sujeito de quem diz tratar?

Concluindo a análise da realidade encontrada, registramos, ainda, uma diferença no modo de resposta dado às diferentes classes sociais. Para os pobres, a pobreza e a precariedade associadas às outras formas de violação de direitos. Para os ricos, uma hotelaria de melhor qualidade, que, no entanto, não esconde o desrespeito aos direitos de cidadania.

Mas, para ambos, pobres e ricos, o pressuposto da exclusão e do banimento da vida coletiva como regra, além, é claro, da reificação da saúde, já que tais práticas se propõem a ser cuidado em saúde, em objeto mercantil. Todo o esforço da sociedade brasileira, desde a Constituição de 1988, vale registrar, caminha no sentido oposto, ou seja, na tentativa de inscrever a saúde como um direito de cidadania e não um bem a ser adquirido no mercado.

E, como ocorreu na história da institucionalização da loucura, uma questão social − o consumo de drogas − vem sendo tratada como questão de polícia. O sentido do encarceramento fundamenta-se nesta percepção.

A ausência de respostas por parte do Estado brasileiro às diferentes e complexas questões articuladas à drogas − que vão do consumo prejudicial ao tráfico − não pode mais ser tolerada, nem deve tampouco ser respondida de modo apressado e superficial.

Exige a criação de políticas públicas efetivas que aprofundem a leitura sobre as diferentes dimensões desta questão, respondendo-as à altura do problema posto, mas, igualmente, à altura do patamar civilizatório que a sociedade almeja alcançar.

FONTE:

Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas / Conselho Federal de Psicologia. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2011. 200 p.

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