O STF e a união estável de casais homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, 05/05/2011, que a união estável, descrita no §3º do art. 226 da Constituição Federal, também vale para casais homoafetivos.

É um dia histórico, de outros que ainda virão, pois apesar de ser um grande salto, o caminho ainda não está completamente percorrido. A estrada vem sendo pavimentada por meio de várias decisões em diversas instâncias do Estado brasileiro, todavia ainda falta um bom pedaço (por exemplo, a luta pelo direito ao casamento deve continuar) para que possamos finalmente dizer que vivemos em uma sociedade que reconhece a completa igualdade de seus cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Assisti grande parte da transmissão do julgamento pela TV Justiça nesta tarde e início da noite (ainda estou ouvindo o voto do Ministro Celso de Mello enquanto escrevo este post), e cada voto com sua respectiva sustentação foi como uma pá de cal jogada sobre a cova do preconceito e da desigualdade.

Não há argumentos válidos em um Estado de Direito Democrático e Laico que vá contra esse reconhecimento. As opiniões sobre o tema proferidas por entidades e pessoas vinculadas a determinadas instituições religiosas são simplesmente patéticas, e se não são baseadas em pura e simples ignorância, padecem de uma enorme desonestidade intelectual.

Por fim, vou repetir meu último parágrafo do texto “Reconhecendo direitos“:

E para quem está se perguntando o porque de um heterossexual escrever tanto sobre os direitos dos homossexuais, bom, procure o significado da palavra empatia (aqui, por exemplo) e talvez você entenda a resposta.”

2 Respostas para “O STF e a união estável de casais homoafetivos

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