Ameaça à liberdade de crença

Introdução: Há pouco mais de 1 ano e meio escrevi um texto sobre a questão do ensino religioso em escolas públicas e minha opinião não mudou muito de lá para cá.

À época, escrevi que considero  o §1º do art. 210 da CF (“ ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”) um erro existente em uma Carta Magna de qualquer país que se pretenda laico. Apesar de estar expresso que essa disciplina é facultativa, entendo não ser papel do Estado, neste caso na figura das escolas públicas, administrar curso de ensino religioso. Interessante seria se as histórias do nascimento e desenvolvimento das religiões, todas elas (ou pelo menos as mais “importantes”), fossem passadas para as crianças de uma forma imparcial, preferencialmente contextualizadas nos aulas da disciplina de História.

Mas a coisa fica pior. Lembram do acordo com o Vaticano? Chamo atenção especialmente o §1º do art. 11 (“O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”). Ora, como falar em “diversidade religiosa” e “sem discriminação”, se o texto nomeia explicitamente uma religião, deixando todo um espectro de tradições completamente diferentes entre si no mesmo balaio (“outras confissões religiosas”)?

Ao final do meu texto argumentei que se a escola tem a função principal de formar cidadãos, nada mais justo que seja dado a esses futuros cidadãos subsídios para que conheçam as histórias das diversas mitologias ainda existentes, para que as critiquem e questionem, e finalmente escolham qual das religiões seguir na sua vida adulta; até mesmo, se for o caso (e na minha opinião, de preferência🙂 ), nenhuma delas.

Trago hoje uma entrevista com a antropóloga e documentarista Débora Diniz, na qual ela detalha um pouco algumas questões que já haviam sido levantadas há quase um ano quando do lançamento dos resultadas de uma pesquisa da UnB.

 

Entrevista concedida por Débora Diniz* à Solange Azevedo

Fonte: Revista Istoé

ISTOÉ – O ensino religioso nas escolas públicas, num Estado laico como o Brasil, é legítimo?

DEBORA DINIZ – Sim e não. Sim porque está previsto pela Constituição. E não quando se trata da coerência com o pacto político. Chamo de coerência a harmonia com os outros princípios constitucionais: da liberdade e do pluralismo religiosos e da separação entre o Estado e as igrejas. Falsamente, se pressupõe que religião seria um conteúdo necessário para a formação da cidadania.

ISTOÉ – O pluralismo religioso é respeitado nas escolas públicas?

DEBORA DINIZ – Não. A Lei de Diretrizes e Bases delega aos Estados o poder sobre a definição dos conteúdos e quem são os professores habilitados. Isso não acontece com nenhuma outra matriz disciplinar no País. A LDB diz que o ensino religioso não pode ser proselitista. Apesar disso, legislações de vários Estados – como a do Rio de Janeiro – afirmam que tem de ser confessional. Determinam que seja católico, evangélico.

ISTOÉ – As escolas viraram igrejas?

DEBORA DINIZ – As aulas de ensino religioso, obrigatórias nas escolas públicas, se transformaram num espaço permeável ao proselitismo. Não é possível a oferta do ensino religioso confessional sem ser proselitista. Se formos para o sentido dicionarizado da palavra proselitismo, é professar um ato de fé. É a catequização. O proselitismo é um direito das reli­giões. Mas isso pode ocorrer na escola pública? A LDB diz que não.

ISTOÉ – É possível haver ensino religioso sem ser proselitista?

DEBORA DINIZ – É. A resposta de São Paulo foi defini-lo como a história, a filosofia e a sociologia das religiões.

ISTOÉ – São Paulo seria o melhor exemplo de ensino religioso no País?

DEBORA DINIZ – No que diz respeito ao decreto estadual, segundo o qual o ensino não deve ser confessional, sim. Mas se é o melhor exemplo na sala de aula, não temos pesquisas no Brasil para afirmar isso. A LDB diz que a matrícula é facultativa. Então, também devemos perguntar: o que a criança faz quando não está na aula de religião?

ISTOÉ – O ensino religioso, da forma como está configurado, é uma ameaça à liberdade religiosa?

DEBORA DINIZ – É. Quanto mais confessional for a regulamentação dos Estados, quanto mais os concursos públicos forem como o do Rio – em que o indivíduo tem de apresentar um atestado da comunidade religiosa a que pertence e, caso mude de religião, perde o concurso –, maior é a ameaça. A liberdade religiosa está ameaçada no País e a justiça religiosa também.

ISTOÉ – Há uma tentativa de privilegiar uma ou outra religião?

DEBORA DINIZ – Quase todos os Estados se apropriam do que aconteceu no Rio, nominando as religiões dos professores. No Ceará, por exemplo, o professor tem de ter formação em escolas teológicas. Mas religiões afro-brasileiras não têm a composição de uma teologia formal. Essa exigência privilegia os católicos e os protestantes.

ISTOÉ – Por que o MEC não define o conteúdo do ensino religioso?

DEBORA DINIZ – Há uma falsa compreensão de que o fenômeno religioso é um saber para iniciados, e não para especialistas laicos. Também há um equívoco sobre o que define o pacto político num Estado laico. O fenômeno religioso não é anterior ao fato político. Religião não pode ter um status que não se subordine ao acordo constitucional e legislativo. Isso é verdade em algumas coisas, tanto que o discurso do ódio não é autorizado. O debate sobre a criminalização da homofobia causa tanto incômodo às comunidades religiosas porque resultará em restrição de liberdade de expressão. Não se poderá dizer que ser gay é grave perversão, como algumas fazem atualmente.

ISTOÉ – Os livros didáticos dizem…

DEBORA DINIZ – Dizem porque há essa lacuna de regulação e de fiscalização. Há uma subordinação do nosso pacto político ao fato religioso. O que é um equívoco. Também há uma falsa presunção de que o saber religioso não possa ser revisado. O MEC tem um painel em que todas as controvérsias científicas são avaliadas por uma equipe que diz o que pode e o que não pode entrar nos livros didáticos. A despeito de pequenas comunidades no campo da biologia dizerem que criacionismo é uma teoria legítima sobre a origem do mundo, o filtro do MEC diz que criacionismo não é ciência. Por que, então, o MEC não define o que pode entrar nos livros de ensino religioso e os parâmetros curriculares?

ISTOÉ – O que os livros didáticos de religião pregam?

DEBORA DINIZ – Avaliamos 25 livros didáticos de editoras religiosas e das que têm os maiores números de obras aprovadas pelo MEC para outras disciplinas. Expressões e valores cristãos estão presentes em 65% deles. Expressões da diversidade cultural e religiosa brasileira, como religiões indígenas ou afro-brasileiras, não alcançam 5%. Muitas tratam questões como a homofobia e a discriminação contra crianças deficientes de uma maneira que, se fossem submetidas ao crivo do MEC, seriam reprovadas. A retórica sobre os deficientes é a pior possível. A representação simbólica é de quem é curado, alguém que é objeto da piedade, que deixa de ser leproso e de ser cego. É a do cadeirante dizendo obrigado, num lugar de subalternidade.

ISTOÉ – A submissão ao sagrado é estimulada?

DEBORA DINIZ – É uma submissão ao sagrado, à confessionalidade. Mas a confessionalidade não se confunde com o sagrado. O sentido do sagrado pode ser explicado. No caso do “Alcorão”, é possível explicar que a escrita tem relação com a história do islamismo. Não precisamos de livros que violem o sagrado, que digam que Maria não era virgem. Mas eles não precisam se submeter à confessionalidade, dizer que há só uma verdade.

ISTOÉ – Há um estímulo ao preconceito e à intolerância nos livros?

DEBORA DINIZ – Sem dúvida. Há a expressão da intolerância à diversidade – das pessoas com deficiência, da diversidade sexual e religiosa, das minorias étnicas. Há, também, uma certa ironia com as religiões neopentecostais.

ISTOÉ – A ideia da supremacia moral dos que têm religião é defendida?

DEBORA DINIZ – É. Há equívocos históricos e filosóficos, como a associação de ­Nie­tz­s­che ao nazismo. As pessoas sem Deus são representadas como uma ameaça à própria ideia do humanismo. É muito grave a representação dos ateus. Isso pode gerar desconforto entre as crianças cujas famílias não professem nenhuma religião. Já que, nos livros, elas estão representadas como aquelas que mataram Deus e associadas simbolicamente a coisas terríveis, como o nazismo.

ISTOÉ – As aulas facultativas podem se tornar uma armadilha?

DEBORA DINIZ – Sem dúvida. A criança terá de explicar suas crenças, o que deveria ser matéria de ética privada. Pior: ao sair da aula com um livro como esse, as crianças talvez tenham de explicar por que não têm Deus.

ISTOÉ – Não há reflexões históricas sobre o significado das religiões?

DEBORA DINIZ – Nenhuma. Há uma enorme dificuldade de nominar as comunidades indígenas como possível religião. Elas possuem tradições e práticas religiosas ou magia. No caso das afro-brasileiras, também se fala em tradição.

ISTOÉ – O que levou o Estado a proteger o ensino religioso na Constituição?

DEBORA DINIZ – Foi uma concessão a comunidades religiosas numa disputa sobre o lugar de Deus e da religiosidade na Constituição. A religião foi mantida no que caracterizaria a vida boa e a formação da cidadania. Isso é um equívoco. A religião pode ser protegida pelo Estado, mas não no espaço de promoção da cidadania que é a escola.

ISTOÉ – O ensino religioso está ganhando ou perdendo espaço no mundo?

DEBORA DINIZ – Essa é uma controvérsia permanente. Nos Estados Unidos, um país bastante religioso, não está na escola pública. Na França, o país mais laico do mundo, também não. Exceto na região da Alsácia-Mosele. Na Bélgica e no Reino Unido está. Esses países hoje enfrentam com muita delicadeza a islamização de suas sociedades. Na Alemanha, grupos islâmicos já começaram a exigir o ensino de sua religião nas escolas públicas.

ISTOÉ – Mas na França também há o outro lado, de proibirem vestimentas…

DEBORA DINIZ – Esse é o paradoxo que a França enfrenta neste momento, sobre como respeitar o modelo da neutralidade. A lei do país proíbe símbolos religiosos ostensivos nas escolas públicas – cruz grande, solidéu, véu. O que o outro lado vai dizer? Que isso viola um princípio fundamental, que é a expressão das crenças individuais estar no próprio corpo.

ISTOÉ – Quais são os desafios do ensino religioso no Brasil?

DEBORA DINIZ – São gigantescos e podem ser divididos em três esferas. Uma é a esfera legal. O ensino religioso está sob contestação nos foros formais do Estado: no Supremo, no MEC e no Ministério Público Federal. Além de a lei do Rio de Janeiro estar sendo contestada no Supremo, há uma ação da Procuradoria-Geral da República contra a concordata Brasil-Vaticano, assinada pelo presidente Lula em 2008.

ISTOÉ – E do que trata esta ação?

DEBORA DINIZ – Um artigo da concordata prevê que o ensino religioso na escola pública seja, necessariamente, católico e confessional. Isso é inconstitucional. Estamos falando da estrutura da democracia. Segundo o ministro Celso de Mello, em toda a história do Supremo, só tínhamos tido uma ação que tocava na questão da laicidade do Estado. Isso foi nos anos 40. Agora, temos pelo menos duas. A segunda esfera é como o ensino religioso pode ou não pode ser implementado. O MEC precisa definir quem serão os professores, como serão habilitados e quais conteúdos serão ensinados. A terceira esfera é a sala de aula, a garantia de que vai ser um ensino facultativo e de que o proselitismo religioso será proibido.

* Débora Diniz é antropóloga e documentarista. Aos 41 anos, ela já recebeu 78 prêmios por sua atua­ção como pesquisadora e cineasta. Professora da Universidade de Brasília, Debora é autora de oito livros, sendo o último deles “Laicidade e En­sino Religioso no Brasil”.

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