Gestão de fetos com anencefalia

Autor: José Gomes Temporão

Fonte: Discurso proferido em audiência pública no STF

Introdução: Alex Rodrigues

Em 04/09/2009, foi realizada a terceira audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) visando discutir sobre a possibilidade de interrupção da gravidez em casos da constatação de feto anencéfalo.

Em todas as audiências, diversos profissionais das mais variadas áreas foram ouvidos, alguns a favor da interrupção da gravidez, uma vez determinada a anencefalia, e outros contra.

Trago neste post um resumo do discurso que o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fez no plenário do STF nesse dia, o qual entendo representar a posição oficial do Ministério da Saúde sobre a questão.

No fim da página, coloco todas as páginas do site do STF que aparecem caso se coloque na pesquisa de notícias a palavra “anencefalia”. Há muitas notícias irrelevantes, porém há alguns trechos interessantes das discussões.

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“anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida do feto fora do útero”

A minha breve exposição será dividida em três momentos.

No primeiro, tratarei do entendimento do ministério da saúde sobre a antecipação do parto em caso de anencefalia no feto.

No segundo, sobre as condições do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar os exames de diagnóstico.

No terceiro, sobre como as mulheres são atendidas após o diagnóstico de uma malformação fetal incompatível com a vida, como é o caso da anencefalia.

Em linhas gerais, anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida do feto fora do útero. Um feto com anencefalia não sobrevive ao parto, uma certeza médica e científica, atestada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A discussão hora estabelecida visa garantir o direito de escolha da mulher grávida sobre a antecipação do parto nesses casos.

“atualmente podemos assegurar o diagnóstico da anencefalia pela incorporação de tecnologias por imagem”

O Ministério da Saúde defende essa garantia, fundamentado, entre outras razões, na dolorosa experiência de um manejo de situações em que mães são obrigadas a levar sua gestação a termo, mesmo sabendo que o feto não sobreviverá após o parto.

Os cientistas e as entidades médicas que acompanham o caso no STF afirmam que a anencefalia é incompatível com a vida.

No Brasil atualmente podemos assegurar o diagnóstico da anencefalia pela incorporação de tecnologias por imagem, como a ecografia, diferentemente de 1940, quando o código penal foi elaborado.

Do ponto de vista da legislação, a definição legal brasileira de morte é a morte cerebral. Ou seja, uma pessoa sem atividade cerebral é considerada morta. Nesta condição, também está autorizada a retirada de órgãos para transplantes, mesmo que seu coração permaneça batendo.

Uma vez estabelecido que o feto com anencefalia não tem o córtex cerebral, por isso a analogia com a definição legal de morte encefálica: esse feto épotencialmente morto.

Observe-se, então, o que hoje ocorre: um recém-nascido com anencefalia que sobreviva ao parto é detentor de todas as proteções jurídicas cabíveis aos recém-nascidos no país. No entanto, por não possuir o córtex cerebral é considerado um natimorto cerebral. Desta forma, está autorizada a retirada de órgãos para transplantes.

Sob esses argumentos, o Ministério da Saúde defende que a decisão sobre o momento do parto seja da mulher.

“um recurso diagnóstico seguro, acessível e com possível cobertura universal pelo SUS”

O SUS tem plenas condições de oferecer, e oferece, diagnóstico seguro às mulheres durante o pré-natal. A imagem ecográfica é clara em diagnosticar um feto com anencefalia. Na medicina fetal, há duas certezas no diagnóstico por imagem: o óbito fetal e a anencefalia.

Em 2007, foram realizadas 2,5 milhões ecografias na rede pública de saúde, com cobertura em todas as capitais do país, em um universo de 2,1 milhões de partos.

Existem, aproximadamente, apenas no sistema público de saúde, 20 mil equipamentos para diagnóstico por imagem nos serviços públicos de saúde.

Esse não é um recurso diagnóstico inacessível ou mesmo caro para o SUS, que tem plena possibilidade de fornecer universalmente a ecografia obstétrica no pré-natal.

Mostra-se, portanto, um recurso diagnóstico seguro, acessível e com possível cobertura universal pelo SUS.

Quero ressaltar que a pesquisa nacional de demografia e saúde da criança e da mulher, divulgada em julho deste ano, mostrou que, no ano de 2006, 98,7% das mulheres grávidas foram atendidas em consultas de pré-natal, um grande avanço registrado nos últimos 10 anos.

Isso abrange também as mulheres do meio rural, que em 96,4% dos casos foram também atendidas por esse tipo de serviço.

“o diagnóstico de anencefalia resulta de exames feitos por mais de um médico e que o atendimento à paciente é conduzido por equipes de saúde multidisciplinares”

No geral, o diagnóstico de anencefalia no feto é dado em torno da décima segunda semana de gestação.

Os exames de rotina do pré-natal detectam a malformação fetal e a mulher é informada do diagnóstico.

Ela é então convidada a repetir os exames, que em geral são realizados por outras equipes médicas.

Nos municípios onde existem hospitais de referência em medicina fetal, a mulher é encaminhada para esses serviços.

Posso assegurar que o diagnóstico de anencefalia resulta de exames feitos por mais de um médico e que o atendimento à paciente é conduzido por equipes de saúde multidisciplinares.

Seguindo os preceitos do parto humanizado, essas equipes assistem as mulheres grávidas de fetos anencéfalos desde a decisão de buscar suporte judicial para a autorização de antecipação do parto até o pós-parto, da mesma maneira que cuidam daquelas que optam por manter a gestação ou não conseguem receber autorização judicial.

Esse é um atendimento que tem início com o resultado da primeira ecografia e que segue além do parto, com suporte para o enterro do natimorto ou sobre como planejar uma nova gestação, além de medidas de prevenção ou aconselhamento genético. Por exemplo, para a prevenção de distúrbios de fechamento do tubo neural, o Ministério promove ações eficazes como a adição de ácido fólico a alimentos da cesta básica.

No entanto, mais da metade dos casos de anencefalia apresenta outras causas, que podem ser genéticas, ambientais ou congênitas.

“experiência mais dolorosa, dramática e inesperada para a maternidade: a certeza do óbito iminente do filho”

Hoje, a antecipação do parto em caso de anencefalia no feto é um procedimento realizado apenas com autorização judicial. Uma equipe de saúde, para atender a uma mulher que deseje antecipar o parto, necessita de amparo judicial para o procedimento médico.

Uma decisão pela procedência do pedido em julgamento protegerá as mulheres grávidas de fetos com anencefalia e que não desejam prosseguir com a gravidez, pela impossibilidade declarada em lidar com tal situação, de passarem pela experiência mais dolorosa, dramática e inesperada para a maternidade: a certeza do óbito iminente do filho.

Por fim, relembrando que nenhuma mulher será obrigada a antecipar o parto, e garantindo aquelas que desejarem manter a gestação, que serão amparadas e cuidadas pelas equipes de saúde, invoco uma reflexão.

Meditemos para a relação existente entre a defesa da saúde e a defesa da vida, associando a mãe, o bebê e a gestação. Isso implicar identificar, como tarefa que é nossa, da saúde, prover a esse binômio mãe-bebê todos os cuidados, abrigando-o com a oferta de políticas desenvolvidas por um estado que atenda tanto o desenvolvimento saudável desse novo ser, quanto a oferta de novos dispositivos de apoio à mãe quando, por infortúnio, o projeto de vida que abriga em seu ventre tem, como certeza, não o desenvolvimento saudável, mas a morte inexorável.

“Quase todos os países democráticos do mundo autorizam a antecipação do parto em caso de anencefalia”

Garantir vida e saúde está longe do plano meramente biológico, como sabemos. A tarefa de trabalhar por uma sociedade composta por brasileiros saudáveis física e mentalmente requer, no início deste terceiro milênio, sustentar a defesa da saúde como um processo que promove a civilidade, esta absolutamente dependente do processo democrático.

Quase todos os países democráticos do mundo autorizam a antecipação do parto em caso de anencefalia. Em uma concertação ética, jurídica e médica, que permite o procedimento.

É com essa compreensão que apoio a tese que sustenta a diversidade de escolhas e experiências, pautadas no conjunto de possibilidades ou impossibilidades físicas, emocionais, culturais de cada mulher para lidar com a condição acima descrita, condição que este tribunal tem a oportunidade histórica de proteger.

Links do site do STF sobre anencefalia:

Março/2004 a Maio/2005

Maio/2005 a Agosto/2008

Agosto/2008 a Setembro/2008

Setembro/2008 a Julho/2010

2 Respostas para “Gestão de fetos com anencefalia

  1. Olá, blogueiro (a),
    Salvar vidas por meio da palavra. Isso é possível.
    Participe da Campanha Nacional de Doação de Órgãos. Divulgue a importância do ato de doar. Para ser doador de órgãos, basta conversar com sua família e deixar clara a sua vontade. Não é preciso deixar nada por escrito, em nenhum documento.
    Acesse http://www.doevida.com.br e saiba mais.
    Para obter material de divulgação, entre em contato com comunicacao@saude.gov.br
    Atenciosamente,
    Ministério da Saúde
    Siga-nos no Twitter: http://www.twitter.com/minsaude

  2. Pingback: STF julgará direito à interrupção da gestação de fetos anencéfalos | O Lado Oculto da Lua

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