Reconhecendo direitos

Aos poucos algumas injustiças vão caindo. São casos esporádicos, mas que acendem a chama da esperança de estarmos construindo uma sociedade na qual os direitos são garantidos a todos, independentemente das orientações sexuais.

Em março/2010, falei sobre a decisão do STJ de reconhecer o direito de parceiros do mesmo sexo à previdência privada.

Em abril/2010, novamente elogiei o STJ que, por decisão unânime, garantiu o direito de duas mulheres adotarem uma criança, decisão que já havia sido proferida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, mas que teve recurso interposto pelo Ministério Público-RS.

Em julho/2010, chamei a atenção para um parecer da Receita Federal, o qual garante o direito de uma pessoa declarar seu(sua) companheiro(a) homossexual como dependente no Imposto de Renda.

E agora, em notícia do UOL de 25/08/2008, fiquei sabendo que o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um casal gay do Paraná tem o direito de adotar uma criança (confirmando decisão do Tribunal de Justiça-PR), também negando recurso do Ministério Público-PR, que pretendia impedir a adoção.

Interessante nessa última decisão, que fica claro que no entendimento do STF (como o havia sido no TJ-PR), o casal de homossexuais pode adotar uma criança sem restrições quanto ao sexo ou à idade desta.

Pra quem está curioso sobre o motivo de o MP-PR entrar com recurso, saliento que nesse último caso, argumentou-se a violação do art. 226 da Constituição Federal (imagino que se referiam ao §3º), por não ser possível configurar união estável entre pessoas do mesmo sexo (o casal do Paraná convive maritalmente há 20 anos).

Bom, ao que parece, alguns dispositivos constitucionais são (felizmente) mais sensatos do que outros. A decisão do STF e citadas anteriormente merecem palmas à luz do art. 3º, inciso IV da CF (promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação) e do art. 5º (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza).

Ou seja, se um casal homem+mulher podem se candidatar à adoção de crianças, a vedação desse direito ao casais homossexuais fere diretamente esse dois dispositivos que citei no parágrafo anterior.

Simples assim. Não concorda? Gostaria de entender o porque, uma vez que até hoje não encontrei ninguém que me apresentasse um único bom motivo para que seja razoável impedir o direito à adoção (ou de qualquer outro direito) por casais homossexuais.

E se quiser discordar, favor lembrar que não valem argumentos mitológicos. A crença de cada um é direito inviolável (inciso VI, art. 5º da CF), todavia não pode servir para impedir a felicidade de outros cidadãos.

E nem me venham falar sobre “prejuízos” para as crianças… Antes de trilhar por esse caminho, leia isto (original aqui) e reflita se você conhece evidências que contradizem esses estudos.

Aproveito para reafirmar que considero essencial para o desenvolvimento da nossa sociedade que todos os direitos sejam válidos para todo e qualquer cidadão.

Infelizmente, parece-me que a próxima legislatura e o(a) próximo(a) chefe do executivo não avançarão muito nessa área, aparentemente, não importando se ganha Dilma, Marina ou Serra, haja vista, por exemplo, o que eles disseram sobre o casamento gay (aquiaqui), a diferença ficaria com o Plínio (aqui).

Enquanto isso, o judiciário segue na vanguarda dos direitos dos casais homoafetivos (mais um texto sobre o tema aqui).

Os passos são lentos, mas estão sendo dados.

E para quem está se perguntando o porque de um heterossexual escrever tanto sobre os direitos dos homossexuais, bom, procure o significado da palavra empatia (aqui, por exemplo) e talvez você entenda a resposta.

4 Respostas para “Reconhecendo direitos

  1. ahh. alex. as pessoas realmente não entendem o pq de existir heterossexuais que se importem com os direitos gays, não é???

    eu me sinto enjoada em pensar que só poderia ser pró-gay se fosse lesbica, contra o racismo se fosse negra,etc etc.

    sim, empatia explica.

    os direitos gays são direitos humanos. é só isso.😀

    bom post.

  2. Alex, fico muito feliz de ver heteros que vão contra aquele discurso batido “nada contra gays, mas eles lá e eu aqui!”. Empatia é uma das coisas que mais faltam em nossa sociedade, direitos homoafeitvos são direitos humanos, como disse a Rayssa.

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  4. Pingback: When a person loves a person | O Lado Oculto da Lua

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