A confusão sobre casamento gay, união civil e união estável

Autor: Paulo Simas

Fonte: Politicando

Quando a pergunta é sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, os três principais candidatos à presidência dão respostas evasivas e muitas vezes contraditórias.

O objetivo é não se comprometer nem com os 45% de brasileiros que são contrários ao tema nem com os 39% que são favoráveis (números de 2008 do Datafolha).

No entanto, as declarações de Dilma, Serra e Marina acabam perpetuando mitos sobre o casamento e o papel do Estado. Este texto tenta ajudar a desfazer a confusão.

Os discursos são muito parecidos. Dilma diz que “é a favor da união civil”, mas “acha que a questão do casamento é religiosa”.

Serra tem opinião semelhante: é a favor da união civil, “com todos os direitos e efeitos práticos de um casamento”. No entanto, acredita que “a nomeação da união como ‘casamento’ depende de convicções religiosas”.

Marina também defende que “é preciso separar as duas coisas (união civil e casamento)” e diz que apesar de defender os “direitos civis da comunidade gay” acredita que o casamento seja “um sacramento”.

Como se vê, de uma maneira geral os candidatos são favoráveis a algum tipo de reconhecimento legal para as uniões gays, desde que não seja o casamento. A esse outro tipo de reconhecimento eles dão o nome genérico de “união civil”.

E aí está o grande equívoco!

Ocorre que o casamento é uma união civil. Trata-se de um dos dois regimes jurídicos criados para reconhecer e proteger as famílias brasileiras (o outro é a união estável, que será comentada adiante).

Assim, ao contrário do que os três candidatos dizem, casamento não é uma “questão religiosa”.

Está no parágrafo primeiro do artigo 226 da Constituição Federal: “O casamento é civil e gratuita a celebração”.

Se é civil não pode ser religioso, oras. Civil é o “que não é militar nem eclesiástico ou religioso”, ensina o Dicionário Houaiss.
Tanto é assim que o parágrafo seguinte do artigo mencionado estabelece que “o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei”.

Veja: é o casamento religioso que pode ter efeito civil se for feito de acordo com a lei, e não o contrário. Aquele está submetido a este, portanto.

Além do mais, se a lei precisa estabelecer condições para que o casamento religioso tenha efeito civil significa que ele não é, por si só, civil.

De fato, enquanto um é um ritual feito num templo por um sacerdote, o outro é um procedimento jurídico conduzido num cartório por um juiz de paz. Coisas bem diferentes, não?

É certo que o casamento civil originou-se do religioso, e talvez daí decorra a confusão que a maioria das pessoas faz. Mas a partir do momento em que virou lei, que entrou na esfera do Estado, deixou de ter qualquer relação com religiões.

É assim que funciona num Estado laico, como o brasileiro.

Aliás, é exatamente por essa razão que o casamento civil foi criado: para acabar com a exclusividade religiosa sobre as uniões amorosas, fortalecendo o papel do Estado em detrimento da Igreja.

No entanto, os presidenciáveis insistem em tratar o assunto como algo sagrado, místico, numa tentativa clara de agradar às lideranças cristãs.

E para não se comprometer totalmente com uma visão teocrática de mundo, sacam do bolso a tal da “união civil”. Por isso é importante entender o que eles querem dizer com isso.

Se há dois tipos de união civil reconhecidas pelo Estado (casamento e união estável) e os presidenciáveis são contrários a que gays tenham acesso ao primeiro deles, resta o segundo. Afinal, a criação de um terceiro estatuto é improvável.

A então deputada Marta Suplicy tentou fazer isso em 1995, ao propor a chamada parceria civil registrada, mas a iniciativa é considerada obsoleta pela própria autora.

Além do mais, todas as ações judiciais em análise, inclusive a que o Supremo Tribunal Federal deve julgar até o final do ano, tratam da união estável.

Esse regime jurídico surgiu na Constituição de 1988 com o objetivo de ser uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao casamento. A união estável é igualmente aceita como entidade familiar, além de garantir quase os mesmos direitos do que o casamento.

Repito: quase os mesmos direitos.

Para começar, esse regime não altera o estado civil: a pessoa continua sendo solteira e não pode utilizar o sobrenome do companheiro. Além disso, em caso de falecimento a divisão da herança pode ser requerida por parentes (irmãos, por exemplo), enquanto que no casamento todos os bens são divididos apenas entre cônjuge e filhos.

A diferença também é importante em assuntos de imigração: alguns países só emitem visto conjunto se os solicitantes forem casados; os adeptos da união civil precisam fazer pedidos separados.

Sem falar no valor simbólico: você já viu alguém sonhar em “unir-se civilmente” com outra pessoa?

O casamento é, portanto, o tipo de união com maior status jurídico e social, além de ser gratuito (o registro de união estável é cobrado pelo cartório e, por ser pouco conhecido, normalmente é feito com o auxílio de um advogado, que recebe honorários).
Apesar de as diferenças entre casamento e união estável estarem diminuindo , é improvável que um dia se esgotem.

Isso porque a Constituição estabelece a superioridade de um sobre o outro ao dizer que “deve ser facilitada a conversão da união estável em casamento” (parágrafo terceiro do artigo 226). Se a lei máxima do País prefere um regime ao outro, conclui-se que o casamento sempre terá alguma vantagem.

Cientes disso, muitos países que reconheceram as uniões estáveis gays ainda na década de 90 estão mudando sua legislação para incluir também o casamento. Aconteceu, por exemplo, na Suécia, na Espanha, na Bélgica, na Holanda e na Noruega. O Congresso da Argentina foi mais longe: recusou-se a votar qualquer outro tipo de união civil, aprovando logo de cara o casamento gay.

Alheios a tudo isso, Serra, Dilma e Marina parecem viver em outra época, em que padres oficializavam as relações amorosas e ainda não se falava em direitos civis.

É verdade que, na atual conjuntura brasileira, a união estável gay seria um avanço. Afinal, relações hoje tratadas como sociedades empresarias passariam a ser reconhecidas como o que de fato são: famílias.

Entretanto, se casais heterossexuais podem optar entre a segurança do casamento e a simplicidade da união estável, por que não estender o direito de escolha aos casais gays?

A resposta a essa pergunta não tem nada a ver com religião, como pressupõem os candidatos à presidência.

É uma questão de cidadania e que exige um posicionamento claro: ou se defende a discriminação ou a igualdade absoluta.

Não existe meio termo, para desgraça de quem precisa dos votos dos dois lados.

10 Respostas para “A confusão sobre casamento gay, união civil e união estável

  1. achei o posto absolutamente demais.

    é simples. tá bem escrito. é claro. meu deus, quanta inveja.

    muito bem escolhido.😀

  2. Valeu, Rayssa!

  3. Pingback: Reconhecendo direitos « No Lado Escuro da Lua

  4. Eu acho que estes candidatos estao equivocados… n souberam diferenciar uma coisa da outra. Eu acredito que se os gays se sentirao mais felizes mais livres com o casamento e nao somente com a união estavel, enato q esta lei seja aprovada… Não temos que colocar ou dar opiniões a aquilo que nao faz parte da nossa vida! Eu sou a favor sim do casamento ou união civil entre pessoas do mesmo sexo… e tb dar o direito de adocao! Se os heteros tem este direito, os homos devem ter iguais…
    Nao somos diferentes em nada… o que cada um faz da sua vida pertence a cada um e nao ao contrario ou ao governo.
    CASAMENTO GAY JA!!! E DEMOROU!!!

  5. alex. como disse a rayssa, o artigo está simples e claro de entendimento.

    VOCÊ CONSEGUIU RESUMIR DE FORMA EFICAZ A QUESTÃO DO “CASAMENTO GAY” OU DA UNIÃO ESTÁVEL GAY.

    ESTA SEMANA CONSCIDENTEMENTE TENHO PROCURADO INFORMAÇÕES MAIS ATUAIS SOBRE O ASSUNTO, E ESTÁ SENDO DIFÍCIL, ATÉ MESMO NA NET. E O POUCO QUE LI EM DIFERENTES PAGINAS DA WEB, VC EXPRESSOU MUITO BEM. PARABÉNS!

    EU SOU CASADA A SETE ANOS COM MINHA ESPOSA, E NÓS ESTAMOS NOS INFORMANDO SOBRE O ASSUNTO, PARA PODERMOS FAZER A NOSSA UNIÃO ESTAVÉL DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL, ONDE AMBAS AS PARTES CONSIGAM TER O DIREITO DE UM HOMEM E UMA MULHER AO SE CASAREM. E É ESCASSO AS INFORMAÇÕES.

    SÓ ESCLARECENDO O RELATO ACIMA DE LUKA BUENO, SOBRE ADOÇÃO:

    TENHO DUAS AMIGAS QUE MORAM JUNTAS E ESTÃO EM PROCESSO DE ADOÇÃO DE UMA CRIANÇA, ENTÃO ELAS MARCARAM O CASAMENTO DELAS POR PRECAUÇÃO (UMA VEZ QUE A CRIANÇA NÃO FOI RETIRADA POR ELAS DA INSTITUIÇÃO E SIM POR UMA VIZINHA QUE DESISTIU DA ADOÇÃO DA CRIANÇA) O ADVOGADO DELAS DISSE QUE A LEI BRASILEIRA NÃO OBRIGA QUE ELAS SEJAM CASADAS PARA CONCLUIR A ADOÇÃO DA CRIANÇA.

    AGRADEÇO A QUEM PODER ME PASSAR INFORMAÇÕES RECENTES SOBRE O ASSUNTO DA UNIÃO ESTAVEL ENTRE OS GAYS (PESSOAS DO MESMO SEXO) MAIL: robertaduarty@yahoo.com.br

  6. Roberta,

    obrigado pelo elogio.

    Só quero esclarecer que nenhuma linha do artigo é minha (infelizmente, pois adoraria ter a capacidade e o conhecimento necessários para escrever algo tão claro), eu apenas o republiquei aqui.

    O autor é o Paulo Simas, no site Politicando.

    Espero que o texto tenha sido de grande valia pra vcs!

    Abraços

  7. Pingback: Conservadorismo nefasto « No Lado Escuro da Lua

  8. Na parte que explica “união estável” várias vezes está escrita a palavra “civil” por engano. Poderiam revisar o texto.

  9. Hudson, realmente me parece que há certa confusão em alguns trechos. Mas como o texto não é meu, não me sinto confortável para modificá-lo.

    Abs

  10. Pingback: Bule Voador » Casamento civil é (ou deveria ser) para todos/as

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