Pelo fim das sacolas plásticas

Eu já faço a minha parte.

Cada vez que vou ao supermercado ou à farmácia comprar pequenas coisas, dispenso as sacolas plásticas.

Nas vezes em que estou na rua e preciso fazer uma compra maior antes de voltar para casa, utilizo o menor número possível de sacolas plásticas.

Quando saio de casa especificamente para essa atividade, levo uma mochila ou uma bolsa de pano.

Que tal fazer o mesmo?

Um importante passo foi dado em 2008 para melhorar nosso meio ambiente. E esse passo será implementado (será? será?) a partir de fevereiro de 2011.

Vamos esperar pra ver.

A Lei abaixo foi originada a aprtir de um Projeto do Vereador Arnaldo Godoy (PT-MG).

Lei n ° 9529 de 17 de fevereiro de 2008

Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico
de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico
e sacola ecológica, e dá outras providências.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica deverá ser substituído pelo uso de saco de lixo ecológico e de sacola ecológica, nos termos desta Lei.

Parágrafo único – VETADO
I, II, III e IV – VETADOS

Art. 2º – A substituição de uso a que se refere esta Lei acontecerá nos estabelecimentos privados e nos órgãos e entidades do Poder Público sediados no Município.

Art. 3º – A substituição de uso a que se refere esta Lei terá caráter facultativo pelo prazo de 3 (três) anos, contado a partir da data de publicação desta Lei, e caráter obrigatório a partir de então.

Art. 4º – A inobservância ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades:
I – notificação;
II – multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e, em caso de reincidência, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
III – interdição do estabelecimento;
IV – cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades.

§ 1º – Na penalidade de notificação, será concedido prazo de 30 (trinta) dias para que o infrator se ajuste ao previsto por esta Lei.

§ 2º – A penalidade de cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades não se aplica a órgão e entidade do Poder Público.

Art. 4º promulgado em 23/04/2008 e publicado em 29/04/2008

Art. 5º – VETADO

Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar campanhas educativas e de conscientização de cidadãos e instituições a respeito da substituição de que trata esta Lei.

Art. 7º – Esta Lei será regulamentada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de sua publicação.

Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2008

a

4 Respostas para “Pelo fim das sacolas plásticas

  1. Vc com certeza não deve ter nenhum parente que trabalhe em indústria de transformação do plástico e portanto, tambem não tem a mínima idéia do que isso gera de recursos e empregos para nosso Estado. Que tal vc tambem convidar os empresários do ramo a fecharem suas fábricas ? Acho que vc deveria participar de uma ONG pra adquirir conhecimento.

  2. Wesley,

    apesar da “radicalidade” do título, leia novamente o texto da lei e veja do que se trata.

    A intenção é substituir as atuais, ultrapassadas e poluidoras sacolas plásticas por saco de lixo ecológico e de sacola ecológica. A produção dessas alternativas também gera recursos e empregos, como qualquer atividade econômica, além de diminuir a existência de resíduos poluidores, que em sua maioria vão parar na natureza, e não em estabelecimentos de transformação do plástico.

    Abs

  3. Fernando Eustáquio

    Ola, á todos.
    As pessoas não sabem a dimensão sobre sacolas ecológicas.
    O Arnaldo Godoy fez essa lei, ele diz para substituir as sacolas convencionais por sacolas ecológicas e que o Super Mercado Verde Mar já está ultilizado esse material, mas o material realmente que els ultilizam atualmente é o material oxibiodegradável.O mesmo possui adtivos prejudiciais ao meio ambiente.
    Desde que foi sancionado esta lei era para os órgão competentes divulgarem sobre a extinção do material , nada foi feito.E só agora gera essa confusão total.
    Tivemos que protocolar uma carta na secretaria do meio ambiente para esclarecer minhas dúvidas isso aconteceu dia 17-02-2011, até esta data nada me responderam,
    Quantas impressas irão fechar por uma informação mal dada.

  4. Fernando Eustáquio

    responderei todos os email.

    Vamos trocar informacoes

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