E o Estado Laico?

Há alguns dias fui supreendido com a notícia sobre um acordo diplomático assinado pela Igreja Católica e o Governo Brasileiro. Esse acordo foi ratificado na Casa dos Horrores Câmara dos Deputados e segue para o Circo Senado Federal.

Dentre vários pontos que considero, em minha humilde e leiga opinião, como afrontas à separação entre religião e Estado, vou tentar discorrer sobre um deles, especificamente o art.11.

“Artigo 11

A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.

§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.”

Bom, antes de mais nada, reproduzo abaixo o art. 210 da Constituição Federal (CF):

“Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 1º – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.”

Perceba que a previsão constitucional da presença do “ensino religioso” nas escolas públicas aparece no acordo como “O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”.

Vou comentar dois pontos.

Primeiro: Na minha insignificante opinião, considero  o §1º do art. 210 da CF um erro existente em uma Carta Magna de qualquer país que se pretenda laico. Apesar de estar expresso que essa disciplina é facultativa, entendo não ser papel do Estado, neste caso na figura das escolas públicas, administrar curso de ensino religioso. Interessante seria se as ricas histórias do nascimento e desenvolvimento das religiões, todas elas, fossem passadas para as crianças de uma forma imparcial, preferencialmente contextualizadas nos aulas da disciplina de História.

Segundo: O texto do §1º do art.11 do acordo em questão consegue ser ainda pior. Ora, a CF expressa a possibilidade de haver uma disciplina de ensino religioso nas escolas públicas, porém, não denomina esta ou aquela religião. O texto do acordo acrescenta o aposto “católico e de outras confissões religiosas”. Mais à frente, “assegura” o respeito à diversidade religiosa do Brasil, sem qualquer forma de discriminação. Na minha estreita visão, só o fato de explicitar a palavra “católico” no parágrafo já joga por terra a suposta igualdade que todas as religiões deveriam ter nas possíveis aulas de ensino religioso nas escolas públicas.  O artifício de se colocar no texto a expressão “outras confissões religiosas” não passa de uma falácia.

Entendo que ensinar dogmas e doutrinas religiosos às crianças cabe às famílias (embora compartilhe da visão de Richard Dawkins e considere esse tipo de doutrinação um erro) e às congregações religiosas, não às escolas públicas integrantes de um Estado supostamente laico.

Reafirmo minha opinião de que as escolas públicas que quiserem pôr em prática o §1º do art. 210 da CF deveriam se ater a ensinarem as histórias das religiões dentro dos conteúdos das aulas de história. E por quê? Se a escola tem a função principal de formar cidadãos, nada mais justo que seja dado a esses futuros cidadãos subsídios para que conheçam as histórias, critiquem as histórias, questionem as histórias, e finalmente escolham qual das religiões seguir na sua vida adulta; até mesmo, se for o caso, nenhuma delas.

Termino com uma música de John Lennon:

Imagine there’s no heaven
It’s easy if you try
No hell below us
Above us only sky

Imagine all the people
Living for today

Imagine there’s no countries
It isn’t hard to do
Nothing to kill or die for
And no religion too

Imagine all the people
Living life in peace

You may say,
I’m a dreamer
But I’m not the only one
I hope some day
You’ll join us
And the world will be as one

Imagine no possessions
I wonder if you can
No need for greed or hunger
A brotherhood of man

Imagine all the people
Sharing all the world

You may say,
I’m a dreamer
But I’m not the only one
I hope some day
You’ll join us
And the world will be as one”


9 Respostas para “E o Estado Laico?

  1. Raymundo Roja Junior

    Tony Blair: sociedade precisa deixar espaço para fé

    Ex-primeiro-ministro revela detalhes de sua conversão no Meeting de Rímini

    RÍMINI, quinta-feira, 27 de agosto de 2009 (ZENIT.org).- O ex-primeiro-ministro da Grã Bretanha Tony Blair considera que “uma sociedade, para ser harmoniosa, tem de deixar espaço para a fé”.

    Ao intervir nesta quinta-feira ante 15 mil pessoas no “Meeting pela amizade entre os povos”, organizado pelo movimento eclesial Comunhão e Libertação na cidade costeira italiana de Rímini, ele revelou aspectos de sua conversão ao catolicismo.

    De fato, confessou, quando “se preparava para entrar na Igreja Católica, tinha a sensação de que estava voltando para casa”.

    Esta conversão, acrescentou, foi facilitada por sua mulher, que percebeu que a Igreja Católica era sua casa não só “pela doutrina ou o magistério, mas por sua natureza universal”.

    O fundador da “Faith Fondation” citou ao longo de sua intervenção em várias ocasiões a recente encíclica Caritas in veritate de Bento XVI e assegurou que “vale a pena ser lida e relida, é um contra-ataque ao relativismo”.

    Sublinhou desta forma a mensagem da encíclica, em que se afirma que sem Deus o homem não saberia para onde ir, por considerar que é de vital importância para um mundo globalizado como o de hoje.

    Sublinhou que um mundo globalizado, para que não se deixe dominar pelo poder, tem de ter uma força de contrapeso que busque o bem comum.

    Neste sentido, explicou que a Igreja, que é um modelo de instituição global, tem de entrar em jogo para enfrentar os problemas propostos pela globalização.

    Com respeito aos desafios de uma sociedade multicultural, reconheceu que a globalização nos faz encontrar com mais pessoas, mas é necessário manter nossa identidade característica.

    É necessário “respeitar as raízes judaico-cristãs dos países da Europa. Também se deve pedir respeito à identidade de nossos países, formada ao longo de milênios”.

    Segundo Blair, com frequência a religião é vista como fonte de conflito, mas temos de demonstrar que a fé se empenha em construir a justiça”.

    “Deste modo, mostraremos o verdadeiro rosto de Deus, que é amor e compaixão”, declarou.

    “A fé não é uma forma de superstição, mas a salvação para o homem. Não é uma fuga da vida. A fé e a razão estão aliadas, nunca em oposição. Fé e razão se dão apoio, se reforçam, não competem. Por isso a voz da Igreja é escutada, a voz da fé sempre deve ser escutada. Essa é a nossa missão para o século XXI”.

    Também fez referência à questão do processo de paz no Oriente Médio e assegurou que “Israel deve ter garantida sua segurança e os palestinos devem poder contar com um Estado independente”.

    Concluiu sua intervenção afirmando que “seria um grande sinal de reconciliação e esperança se a Terra Santa fosse um lugar de reconciliação e de paz”.

  2. Raymundo Roja Junior

    Se o Estado é representante da sociedade, e esta necessita de espaços p/ a fé, nada mais justo que possa indicar tb que espaços são estes….por exemplo na educação.

  3. Nesse ponto discordo de vc, Raymundo.
    Cabe ao Estado, na condição de representante da sociedade, garantir a ampla e irrestrita garantia de liberdade religiosa, de forma a suprir a “necessidade de espaços p/ fé”. Entendo que esses espaços incluem a família, os templos, os eventos em locais públicos, etc. Todavia, considero que seria um desrespeito o ensino doutrinas de uma, duas ou três religiões nas escolas pública, pois as outras doutrinas não contempladas seriam deixadas de lado.

    Será que seria justo que uma criança advinda de uma família budista (ou hinduísta, ou muçulmana, ou umbandista, ou ateista) deveria ser doutrinada nos dogmas cristãos?

    Por isso, reafirmo, ensinar a história e a mitologiade TODAS as religiões, tudo bem. Ensinar seus dogmas e doutrinas, não.

    • Raymundo Roja Junior

      Alex, vc já assistiu uma aula de ensino religioso?
      No Sta Marcelina ( escola católica), onde meu filho estuda, os temas das aulas de ensino religioso, são sobre como a realidade nos provoca a ir além, dando-se conta da existência de algo misterioso, que o homem não consegue explicar…Raramente se fala de Cristo, qto mais dos dogmas católicos.
      Pq não pode ser assim no ensino público? Só pq foi a Igreja católica que pediu, não quer dizer que só vai se falar dos dogmas católicos ou cristãos.
      Nossa sociedade está distanciando-se cada vez mais de valores religiosos, não necessáriamente católicos, e isto está, a meu ver, descaracterizando o ser humano, enqto tal; pois em ultima instância, p/ mim, este é relação com o mistério; e qdo isto é deixado de lado, esquecido, o que acontece é exatamente a descaracterização do próprio ser humano enqto tal. E as consequencias estão aí p/ serem vistas…Cada vez mais se recorre a drogas ou outra distração qualquer p/ esquecer-se do drama que caracteriza a existência de todo e qualquer ser humano….

  4. Raymundo, já assisti sim, pois fiz o ensino médio em uma escola católica. E ao contrário do seu filho, não tive essa mesma sorte, pois o que eu via nas aulas era mais ou menos as mesmas coisas com que tive contato em aulas de catecismo.
    Bom, se um colégio particular de orientação religiosa (seja ela qual for, por exemplo, o próprio Sta marcelina que vc citou ou o Colégio Batista) resolve incluir em sua grade temas como”existência de algo misterioso, que o homem não consegue explicar” e relaciona-os aos valores religiosos, ótimo, opção do colégio e opção dos pais coocarem seus filhos nesse colégio.
    Todavia, essa visão de mundo não pode ser prática de escolas públicas em um Estado laico, pois, na minha opinião, fere-se assim a separação entre Estado-Religião.
    Ao contrário de vc, não acho que “Nossa sociedade está distanciando-se cada vez mais de valores religiosos”, se vc dissesse que a sociedade se distancia cada vez mais de valores morais e éticos, estes completamente independentes de qq religião, aí eu concordaria pra vc. E a transmissão de valores morais e éticos de uma determinada sociedade em escolas públicas, mantidas pelo Estado laico, não deveria ser feita em aulas de “ensino religioso”, mas sim em aulas de “filosofia” ou “pensamento crítico” ou algo semelhante.
    A existencia do “ensino religioso” pressupõe que a pessoa deva acreditar que existe algo além desse mundo, quando na verdade esse pensamento não é necessário para a formação ético-moral do ser humano.

    • Raymundo Roja Junior

      Alex, lamento pela sua experiencia com ensino religioso ter sido moralista….
      Mas discordo qdo diz que a existencia de ensino religioso pressupõe que a pessoa deva acreditar….Tanto não deve que apesar da realidade indicar algo misterioso em todas as circunstancias da vida, existam pessoas que além de não acreditarem, combatem a religião, por simples apego a um ponto de vista próprio. VC leu o comentário do Daniel sobre a bolsa da Dilma? ” Que não é possível argumentar racionalmente com pessoas religiosas?
      A formação ético-moral do ser humano a que vc se refere tem amparo na teoria marxista da existência. E nesse ponto religião e marxismo são antagonistas sim, pois o marxismo nega a existência de Deus. Felizmente nosso Estado não é marxista, e só é “dito” laico por um detalhe incluído na constituição, ao qual justamente os marxistas e simpatizantes se apegam. Em um Estado democrático como é, e deve ser o nosso, o Estado tem, sim, que representar a maioria, e de fato, ainda, a maioria no Brasil é religiosa. Não devendo-se confundir religiosidade com ignorância.

  5. Raymundo,
    obviamente temos opiniões discrepantes sobre esse assunto, sendo improvável um consenso. Mas agradeço a discussão. Foi muito boa.
    Abraço

  6. Raymundo Roja Junior

    Abraço Alex

  7. kkkkkkkkkkkk

    Gostei bem do comentário do House!!!! Nada marxista ele!

    hahaahah

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s