Reforma (ou revolução?) Antiprisional

Participei neste fds do II Seminário Antiprisional – Desconstrução das Práticas Punitivas. Vi-me sugado em um turbilhão de ideias sobre as quais não havia ainda parado para refletir profundamente.

Nunca concordei com a lógica do Sistema Penal brasileiro. Percebi nesse evento que tal lógica não é exclusividade tupiniquim. O mesmo modelo reproduz-se ao redor do mundo hegemonicamente. E o mais importante que absorvi desse seminário foi o seguinte: esse modelo está falido há muito tempo. Não se sustenta. Não recupera ninguém. Não é eficaz. Prima pela ineficiência. Serve apenas para encarcerar pessoas e desumanizá-las da pior forma possível.

Temos hoje no Brasil verdadeiros Campos de Concentração que muito se parecem com aqueles que existiram sob o comando nazista, ou os de alguns anos nos Balcãs, dentre outros exemplos. As unidades prisionais que aí estão, em sua esmagadora maioria, não são capazes de recuperar seus internos para retomarem a vida em sociedade.

Agora vou entrar em uma pequena reflexão.  Pra que deveria servir o sistema penal de um país que pretenda ser civilizado? Ora, para garantir que as pessoas que venham a cometer algum tipo de ato roltulado como crime possam ser reintegradas na sociedade de forma a não cometê-lo novamente. Isso poderá ser feito por meio de penas alternativas ou de medidas de restrição de liberdade, por exemplo, mas em qualquer caso, deve haver a garantia da proporcionalidade entre o ato cometido e a medida aplicada.

Focando agora na privação da liberdade. Será que os Campos de Concentração que mantemos com nossos impostos são capazes de ressocializar/reintegrar alguém? Ou são apenas depósitos de gente, construídos e gerenciados para servirem de máquinas de moer pessoas? Não podemos cair na idiotice ilusão de querer trancafiar todas aquelas pessoas dentro dessas masmorras e esperar que o sofrimento, a humilhação, a tortura e a privação sejam capazes de milagrosamente fazer brotar o arrependimento e a vontade de nunca mais cometer outro delito.

Porém, se vc faz parte dos 43% de brasileiros que acredita que “bandido bom é bandido morto”, ou se vc está fora do 1/3 da população que acha que “o direito dos presos deve ser totalmente respeitado”, então sinta-se livre para me chamar de ingênuo, bobo, sonhador, utópico, etc. Caso vc esteja nesses grupos de pessoas, sua opinião sobre esse assunto pouco vale pra mim.

Agora, vcs podem me perguntar: Mas qual(is) a(s) alternativa(s) para o sistema que está imposto?

Um bom exemplo que deveria ser transformado em Política de Estado é o sistema APAC (um exemplo: http://www.apacitauna.com.br/). A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade sem fins lucrativos, de cunho religioso, que vem atuando com êxito em uma área que é uma das obrigações básicas de um Estado democrático. Por que o Estado brasileiro não se apropria desse tipo de modelo e o implanta no lugar dos calabouços hoje existentes? E esse é apenas um exemplo.

Já divaguei demais nesse texto. Com certeza deve estar confuso, mas não voltar pra rever toda esse desabafo destilado acima. Vou terminar com três reflexões.

1- Há algumas décadas atrás, era impossível imaginar o fim dos manicômios no Brasil.  Hoje, passados alguns anos do início da Reforma Psiquiátrica (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/relatorio_15_anos_caracas.pdf), esta se consolida como uma realidade no país, e vemos a gradual melhoria na qualidade de vida dos portadores de sofrimento mental. SERÁ QUE É TÃO IMPOSSÍVEL IMAGINAR UMA LÓGICA SIMILAR PARA SUBSTITUIR NOSSO INEFICAZ, INEFICIENTE, NÃO EFETIVO, FALIDO, PERVERSO SISTEMA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE? Daí o título deste texto.

2- “A história das penas é, sem dúvida, mais horrenda e infamante para a humanidade do que a própria história dos delitos, porque mais cruéis e talvez mais numerosas do que as violências produzidas pelos delitos têm sido as produzidas pelas penas e porque, enquanto o delito costuma ser uma violência ocasional e às vezes impulsiva e necessária, a violência imposta por meio da pena é sempre programada, consciente, organizada por muitos contra um. Contrariamente à lenda da função de defesa social, não é arriscado afirmar que as penas cominadas na história produziram para o gênero humano um custo de sangue, de vidas e de mortificação incomparavelmente superiores àquele produzido pela soma de todos os delitos” (FERRAJOLI. Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal.)

3- “A hipocrisia generalizada, mesmo sabedora de que o cárcere só pode produzir efeito diametralmente oposto ao que dele se espera, insiste na invisibilidade dessa questão. É preciso que sofram e que esse sofrimento, mesmo que ‘saia no jornal’, não impeça o histérico ‘sentimento generalizado de insegurança’ que clama pela criação de penas mais altas, por formas de cumprimento mais duras e ampliação das hipóteses de restrição de liberdade.” (Vírgilio de Mattos. A Invisibilidade do Invisível.)

Uma resposta para “Reforma (ou revolução?) Antiprisional

  1. Comentar…
    Usarei a poesia, e para tal ousarei nesse momento tomar as palavras de Fernando Anitelli, que nos mostra a necessidade eminente da mudança, do parto, do outro olhar, de um outro mundo!

    “Amadurecência!!!

    O primeiro senso é a fuga.
    Bom…
    Na verdade é o medo.
    Daí então a fuga.
    Evoca-se na sombra uma inquietude
    uma alteridade disfarçada…
    Inquilina de todos nossos riscos…
    A juventude plena e sem planos… se esvai
    O parto ocorre. Parto-me.
    Aborto certas convicções.
    Abordo demônios e manias
    Flagelo-me
    Exponho cicatrizes
    E acordo os meus, com muito mais cuidado.
    Muito mais atenção!
    E a tensão que parecia não passar,
    “O ser vil que passou pra servir…
    Pra discernir…”
    Pra pontuar o tom.
    Movimento, som
    Toda terra que devo doar!
    Todo voto que devo parir
    Não dever ao devir
    Não deixar escoar a dor!
    Nunca deixar de ouvir…

    com outros olhos!
    NÃO ACOMODAR COM O QUE INCOMODA!!!”

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