Sobre Profissionais da Saúde

Está em tramitação na Casa dos Horrores Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3734/2008, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Admnistração e Serviço Público (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/636831.pdf).

O projeto altera a Lei 3999/1961, a qual fixava o piso salarial de médicos e cirugiões-dentistas em 3 salários-mínimos, para 2 ou 4 horas diárias. Caso seja aprovada, a nova legislação fixará o piso desses profissionais em R$ 7.000,00, para uma jornada de 20 horas semanais.

Faço duas críticas principais a esse projeto.

Primeiro: reproduz-se nele a ideia de que algumas profissões da saúde são mais importante do que outras, afinal, somente os médicos e dentistas foram contemplados. Ora, esse tipo de pensamento até poderia ser “aceitável” no distante ano de 1961, mas atualmente considero um tremendo equívoco manter a mesma postura.

Com todos os avanços trazidos para a área da saúde pela consolidação do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), como podemos admitir que uma lei simplesmente ignore as outras profissões da saúde?

Se a intenção é determinar um piso salarial para garantir “o resgate da dignidade profissional dos médicos que tem trabalhado, nos mais diversos setores, mediante um salário insignificante, o que os obriga a contratar com vários empregadores, trabalhar e dar mais plantões sem as condições mínimas, precarizando, em conseqüência, o atendimento à saúde da população.”, que tal mudar a palavra médicos para profissionais da saúde de nível superior (aqui entendido como formação universitária). Afinal, todas essas categorias padecem de “salário insignificante, o que os obriga a contratar com vários empregadores, trabalhar e dar mais plantões sem as condições mínimas, precarizando, em conseqüência, o atendimento à saúde da população”. Ou alguém discorda que essa frase seja uma realidade para qualquer categoria de profissional da saúde? Seria muito mais justo e eficaz para a melhoria do atendimento à sáude da população que uma nova lei fosse editada abarcando todos os profissionais, e não apenas a modificação de uma lei obsoleta e arcaica que contempla apenas duas categorias.

Segunda crítica: 7 mil reais para 20 horas semanais????????

Salvo interpretação equivocada de minha parte, esse projeto de lei não afeta os profissionais liberais, pois estes faturam mediante número de consultas e atendimentos realizados em seus consultórios particulares. Caso aprovada, a lei beneficiará os semideuses médicos e dentistas que possuem vículo empregatício com alguma entidade. E quem é, hoje, o maior empregador desses profissionais? O SUS, claro. Mais especificamente os mais de 5000 municípios de nosso imenso país, pois com a municipalização das ações e serviços de saúde trazida pela legislação do SUS, as prefeituras tornam-se os principais empregadores dessas categorias profissionais.

Pergunta básica: quantas prefeituras têm a capacidade para arcar com um salário desse para cada médico e dentista da sua rede que trabalhe 20 h por semana? E no caso dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família, os quais pela legislação devem ter a carga horária de 40 h semanais? Quantos estes vão custar aos cofres públicos? Será que nossos nobres sanguessugas deputados não pensaram nisso ao aprovar o projeto em sucessivas comissões?

Imagino que, quase certamente, esse projeto de lei ainda não passou na mão de algum parlamentar que entenda minimamente a realidade atual do SUS. Porém, o que eu considero mais revoltante é o fato de as entidades de classe (CFM, CFO, CRMs, CROs, associações, sindicatos, etc) estarem eleogiando e defendendo com unhas e dentes esse projeto em seus jornais, sites e blogs, sem antes fazer uma reflexão crítica ao impacto que ele traz para a realidade dos municípios brasileiros. Parece-me que eles apenas estão preocupados em demonstrar para seus súditos associados que estão lutando pela valorização da classe.

Antes de terminar, gostaria de dizer que não sou contra a revisão do piso salarial, afinal considero o valor instituído pela Lei 3999/61 muito baixo mesmo. Sou absolutamente contra o valor proposto para a carga horária definida, pois acho que este deveria ser mais condizente com a realidade da maioria de nossos municípios. E abomino a ideia de contemplar apenas essas duas categorias de profissões da saúde. Afinal, a valorização profissional deveria vir para todos nós, médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, farmacêuticos, etc.

Como sempre, sintam-se livres para concordar, discordar, xingar, aplaudir…

3 Respostas para “Sobre Profissionais da Saúde

  1. Olá Alex,

    Receba meus aplausos, pelas críticas e pela visão macro.

  2. MUITO BOA SUA VISÃO. UMA PENA PARA NÓS PROFISSIONAIS(ENFERMEIROS E DENTISTAS) DO PSF DA CIDADE DE ITABIRA QUE TIVEMOS UMA REDUÇÃO DE MIL REAIS NOS SALÁRIOS ENQUANTO OS MÉDICOS TIVERAM UM AUMENTO DE NADA MENOS QUE 2 MIL,INDO SEUS SALÁRIOS PARA 10 MIL….
    ISSO SIM É DESVALORIZAÇÃO.

  3. Querido Alex,

    Concordo com suas colocações e reafirmo o nosso compromisso com o SUS de qualidade, universal e integral.
    Precisamos aprender a agir na interdisciplinariedade e ações como esta lei que visa apenas a segregação profissional, apenas servirá para dificultar esse arduo caminho.

    Um grande abraço e muitas saudades de suas conversas

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